Publicações Judiciais I ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Contribuinte, nos termos do art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão de órgão fracionário que negou provimento à apelação, onde se discute a cobrança da contribuição ao FUNRURAL e ao INCRA. D E C I D O. Ao recurso não pode ser conferido trânsito para a instância superior. Impende salientar que o acórdão recorrido não se pronunciou acerca da discussão sobre a cobrança da contribuição previdenciária rura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 2723 acrescentar da fundamentação da sentença de fls.86/89, a seguinte redação: “Muito embora não tenha sido suscitada prescrição do débito na inicial, passo à análise do seu cabimento: A CDA n° 208.614 tem orígem em multa aplicada pela prática de infrações ambientais; não se trata, portanto,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 539 agravante(s) para comprovar o disposto no art. 526 do CPC. Prazo: 3 dias. 3.A(o)(s) agravado(a)(s) para resposta. DES. ROMEU RICUPERO SALA 1805 1297504-0/8 AGRAVO DE INSTRUMENTO; 1416/09 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS; AGVTE: VLADIMIR HENRIQUE BAGGIO SCHEID, METAL PLASMA S/C LTDA; AGVDO: GRANJA ITAMBI LTDA, LAZARO MONTESSERAT BOSCO ; ADVS.: LEVY FR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE ARAUJO MARTINS E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP179665E - LUCAS COLAZANTE MOYANO) X FOTO COLOR NOVA ERA LTDA. ME X PEDRO PEREIRA DE SOUZA X IVANILDE QUIARETI DE SOUZA Fl. 105: defiro o requerimento da CEF para suspensão da execução, na forma do art. 791, III, do CPC.Determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição.Intimem-se. Cumpra-se. Expediente Nº 2555 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002568-13.2009.403.6124 (2009.61.24.002568-8) - MARCIA LUIZA DOS SANTOS(SP243970 - MARCELO L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 610 José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Advs: Nelson Ricardo de Oliveira Rizzo (OAB: 168689/SP) - Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB: 147169/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 3004359-68.2013.8.26.0136 - Processo Físico - Apelação - Cerqueira César - Apelante: Everton Eduardo Machado (Justiça Gratuita) - Apelado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE JALES Doutor FABIANO LOPES CARRARO Juiz Federal Belª. Maína Cardilli Marani Capello Diretora de Secretaria * Expediente Nº 3259 EMBARGOS A ARREMATACAO 0000840-10.2004.403.6124 (2004.61.24.000840-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000560-44.2001.403.6124 (2001.61.24.000560-5)) FRANCISCO PEREIRA VIANNA NETO(SP046473 APARECIDO BARBOSA DE LIMA E SP055794 - LEVY FREIRE VIANNA JUNIOR E SP220627 - DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1515 - LUIS GUSTAVO DE

Publicações Judiciais I ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIRAN MAIA Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022602-72.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.022602-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA RENATO ZANCANELLA DE FIGUEIREDO SP055794 LEVY FREIRE VIANNA JUNIOR e outro Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA SP202319 VALERIA BELAZ MONTEIRO DE BARROS e outro JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00218708220084036182 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1102 635 Nº 9179581-75.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Banco do Brasil S/A Embargado: Madepen Lanchonete Ltda Me - Com vista ao Dr. EDILSON JOSÉ MAZON, para a retirada de petição nº 2011. 00987656-0, arquivada em cartório, em pasta própria. Sala 205. - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 1

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1999 38 1ª V.Cível-FJMJ - 3068/1991 - 0637206-11.1991.8.26.0100 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - RONALDO AMARAL DE CARVALHO PINTO E OUTROS - X CLEVER FERREIRA CORREIA - ADV: JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHOOAB. 57840 1ª V.Cível-FJMJ - 2789/1991 - 0834021-78.1991.8.26.0100 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ANTONIO CATARINO DE CARVALHO RAMOS - X I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2872 Processo 0012021-30.2013.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvia Raquel Cardin - Golden Cross Assistência Internacional de Saúde - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz designado para auxiliar esta Vara. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132