Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 2952 A reclamante opõe os presentes embargos de declaração, com o intuito de sanar suposto vício de julgamento no v. acórdão proferido em sede de agravo de petição. Votos Revisores Na forma regimental, foi o processo colocado em mesa. É a síntese do necessário. VOTO CAMPINAS/SP, 23 de maio de 2022. ADMISSIBILIDADE HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria De

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 2954 controvérsia a esse respeito. O documento de id nº c52ac6f, ao contrário do entendimento da embargante, não afirma que o referido Docente recebia verba da reclamada. Veja-se que ele dispõe a respeito da necessidade de solicitar à F.M.R.P., "esclarecimentos quanto à procedência da verba". Pondere-se, ainda, que o documento destacado a fl. 6 das razões A reclamante

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1491 Por sua vez, mostra-se inaplicável a limitação da condenação mas que o registro contratual somente ocorreu em 25/02/1985. apenas ao adicional sobre o labor extraordinário, tendo em vista a Pretende, assim, a ampliação do vínculo de emprego, com a exclusão do banco de horas à sistemática contida na Súmula 85, consequente retificação da anotação feita

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1486 Constituição Federal e na diretriz contida na Súmula 85, I, do TST, Decide-se conhecer dos recursos interpostos, por regulares e esta Corte mantém o entendimento de que a instituição de regime tempestivos. de compensação deve ser precedida por acordo entre as partes, Por coerência lógico-argumentativa, a matéria comum (honorários não se admitindo a sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1212 371 Estado de São Paulo - Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Fazenda Estadual a fls. 132/140, no duplo efeito. Vista à parte autora para as contrarrazões. Cumprido o Provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Pú