Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 APENSOS (PROCESSO PROTOCOLIZADO SOB O N. 201601328030), DETERMIN O O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RELACAO AO ACUSADO NATANAEL ALM EIDA FERREIRA JUNIOR, PARA SE EVITAR PREJUIZO AOS OUTROS ACUSADOS , OS QUAIS SE ENCONTRAM SEGREGADOS, EXTRAINDO-SE AS COPIAS NECESS ARIAS DOS AUTOS DE ACAO PENAL, INQUERITO POLICIAL E FLAGRANTE, AP ENSANDO-OS AOS AUTOS DE INCIDENTE DE INSANI

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 , POSSUIR RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA E OCUPACAO LICITA (FL. 08 DO FEITO OBJURGADO). 13.NESSA TOADA, REPUTO PRESENTES OS FUNDAMENTOS AUTORIZATIVOS A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, DE SDE QUE COM A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS QUE SE ENQUADREM A HIPOTESE, NOTADAMENTE AQUELAS PREVISTAS NO ARTIGO 31 9, INCISOS I, II, IV E V, DO SISTEMA JURIDIC

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NSTRACAO DO FUMUS COMISSI DELICTI CONSUBSTANCIADO EM INDICIOS DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DO PERICULUM LIBERTAT IS GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU OBJETIVO DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI P ENAL. ()". (STJ HC 223.440/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 15/03/2012, DJE 27/03/2012).

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 NTIVA REVELA A SUA CAUTELARIDADE NA TUTELA DA PERSECUCAO PENAL, O BJETIVANDO IMPEDIR QUE EVENTUAIS CONDUTAS PRATICADAS PELO ALEGADO AUTOR E/OU POR TERCEIROS POSSAM COLOCAR EM RISCO A EFETIVIDADE D O PROCESSO (EXTRAIDO DA OBRA CURSO DE PROCESSO PENAL, 15. ED., 20 11). 15.DESTA FEITA, SUBSUMINDO-ME AOS ELEMENTOS DE PROVA COLIGID OS AOS AUTOS PRINCIPAIS ATE A PRESENTE DA

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 SCARCERIZADORAS. 06.NESSE SENTIDO, TAMBEM SOPESANDO O DISPOSTO NO S INCISOS II, IN FINE, E III DO ARTIGO 310 DO ORDENAMENTO JURIDIC O PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO VIGENTE, DETERMINANDO QUE O JUIZ, A O RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, PODERA CONCEDER LIBERDAD E PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA OU APLICAR MEDIDAS CAUTELARES DES CARCERIZADORAS, SE VERIFICAR QUE NAO EXI

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 DA EXISTENCIA DO CRIME, INDICIOS SERIOS DE AUTORIA (ARTIGO 312, I N FINE) E INEFICACIA INADEQUACAO OU INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAU TELARES (ARTIGO 282, PARAGRAFOS 4 E 6, C.C. ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO). OS REQUISITOS DA PREVENTIVA, COMO EXIGENCIA DE VALIDADE DO ATO, CONTINUAM OS MESMOS (ARTIGO 312, 1 PARTE) E SAO ALTERNATI VOS: GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA,

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 INDICIADO : WALKLEY GARCIA GOMES LUCIMAR XAVIER DE OLIVEIRA SOUSA VITIMA : SANDRA REGINA OLIVEIRA SANTOS MOACIR DA CONCEICAO DESPACHO : D E C I S A O O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE CO MUNICOU, ATRAVES DO OFICIO N. 3721/2018, QUE NO DIA 17/10/2018, P OR VOLTA DE 05:43 HORAS, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE WALKEY GARCIA GOMES E LUCI

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 OMETER AS REFERIDAS INFRACOES PENAIS (ARTIGO 302, INCISO II, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LE GAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA, A VITIMA E O SUPOSTO AUTOR DOS CR IMES FORAM CONDUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO OS INSTRUME NTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONST

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ACAO AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DA RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL, V ISANDO IMPEDIR QUE O(S) AGENTE(S) PERTURBE(M) E IMPECA(M) A PRODU CAO DE PROVAS, AMEACANDO TESTEMUNHAS, APAGANDO VESTIGIOS DO CRIME , DESTRUINDO DOCUMENTOS ETC. EVIDENTE AQUI O PERICULUM LIBERTATIS , POIS NAO SERA ALCANCADA A VERDADE REAL SE O(S) ACUSADO(S) PERMA NECER(EM) SOLTA(S) ATE O FINAL DO PROCEDIM

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 SUMA, QUE NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTIDO QUANDO A L EI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A CONSTITUI CAO FEDERAL ESTABELECE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO A LI BERDADE DE LOCOMOCAO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, ASSEGURANDO-L HE O DIREITO DE IR, VIR E PERMANECER. PORTANTO A REGRA E A LIBERD ADE. A EXCECAO E A SUA PRIVACAO, NOS TERM