Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 CRIAR ALTERNATIVAS AO CARCERE NO AMBITO DA INVESTIGACAO CRIMINAL E NO CURSO DO PROCESSO-CRIME. OS REQUISITOS LEGAIS PARA A APLICAC AO DAS MEDIDAS CAUTELARES ESTAO FULCRADAS, BASICAMENTE, NA NECESS IDADE E NA ADEQUACAO A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS I E II DO CPP. PARA FINS DE NECESSARIEDADE, PONTUA O ART. 282, INCI SO I, DO ALUDIDO CODEX SER A GARANTIA DE APLIC

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 I NSTRUCAO PROCESSUAL E REQUERENDO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROV ISO RIA INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL AO PLEITO DA REQUERENTE E O RELATORIO DECIDO A ACUSADA FOI DENUNC IADA PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 288, P A RAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ARTIGO 1, 1, INCIS O II, DA LEI N 9 613/1998 CONFORME CONSABIDO,

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 EV IDAMENTE QUALIFICADO, ATRAVES DE PROCURADOR CONSTITUIDO, A QUE M L HE E IMPUTADO OS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 129, 9 E NO ART IGO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, COMBINADOS COM A LEI N 11 340/200 6, SOB ALEGACAO DE NAO ESTAREM PRESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS N O A RTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DE MODO A JUSTIFICAR S UA S EGREGACAO PREVENTIVA O REQUERENTE

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 IND A ESTA EM FASE DE AMAMENTACAO ALTERNATIVAMENTE, REQUEREU A SU BST ITUICAO DE SUA SEGREGACAO PROVISORIA POR MEDIDA CAUTELARES AL TERN ATIVAS A PRISAO, NOTADAMENTE A MONITORACAO ELETRONICA INSTAD O A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO DEFERIMENTO D O PE DIDO BREVE RELATORIO DECIDO CONFORME CONSABIDO, A SEGREGACAO C AUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL, DEVENDO SER

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 OUZA, MARCOS DANILLO RODRIGUES DE MIRANDA, OS NOBRES CAUSIDICOS D RA. IVONETE FERREIRA DE ANDRADE, OAB/GO N10.536, DRA. RENATA CRIS TINA MORAES SANTANA, OAB/GO N42.232, DRA. JANES PEREIRA GONCALVES , OAB/GO N39.938, A VITIMA SANDRA MARIA ETERNA. AUSENTES AS VITIM AS RENATA CARNEIRO SANTOS SILVA, ELIANE PEREIRA SALGADO CLARK, AS TESTEMUNHAS SERGIO SOUZA SILVA SANTOS, MARC

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 A GRAVE. O DEPOENTE RAIMUNDO TEM 41 ANOS, SOLTEIRO, TEM DOZE IRMA OS, NAO POSSUI FILHOS, NEM DOENCA GRAVE; 5) INFORME O ENDERECO CO MPLETO, BEM COMO PROFISSAO: DO DEPOENTE ROBERTO: AV TOCANTINS, QD . 48, LT. 18, VILA MARTINS. O DEPOENTE DELCIDES, RESIDENTE NA RUA MIRINDIBA, ST. SOL NASCENTE. O DEPOENTE RAIMUNDO E RESIDENTE NA RUA 17, VILA SAO JOSE; 6) QUE OS DEPOENTES TE

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA O PRESO A O JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. A N OTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, N OS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROC

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 O DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIR EITO, CONFORME O DEPOIMENTO DO ACUSADO, FOI RESPEITADO. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO , VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. NA SEQ

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 BSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII, AMBOS DO ARTIGO 5, DA CONSTITU ICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTR AVA O PRESO AO JUIZ COMPETENTE E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO ASSEGURADA A ASSISTENCIA DE A DVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 306, DO CO

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 A PRISAO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. J UIZ: DA CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIBERDADE PROVISORIA COMPULSAND O, DETIDAMENTE O OPUSCULO OBJURGADO EXTRAIO COMO POSSIVEL O RESTA BELECIMENTO DO IUS LIBERTATIS DO(S) AUTUADO(S) VITOR GUILHERME NU NES DA SILVA, VERIFICO QUE A PRISAO PROCESSUAL DO(S) MESMO(S), PO R ORA, NAO E MEDIDA IMPRESCINDIVEL. A DESN