Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 DESPACHO : FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINçãO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/07/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE SERRANOPOLIS ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : RAIZA KLEIN JUIZ DE DIRE

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ATENUANTE OU AGRAVANTE. RECONHECO EM FAVOR DA ACUSADA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 PO R ELA SER PRIMARIA, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDA EM NENHUMA ORGANI ZACAO CRIMINOSA DO TRAFICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PE NA EM UM SEXTO (1/6), RESTANDO 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, E 417 (QUATROCENTOS E DEZESSETE

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 O REU E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES E ATENDE AOS REQ UISITOS DO ARTIGO 59 E 33, 2, C E 3 DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL ADOTO O REGIME ABERTO, POR ENTENDER QUE ESTE E O REGIME NECE SSARIO E SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. DA DETRACAO DA PE NA. O 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA L EI N 12.736/12, ESTABELECE: "2 - O TEMPO D

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 ADE: NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGEN TE EM DESVALORACAO SUPERIOR QUE AQUELA JA PONDERADA PELO LEGISLAD OR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; ANTECEDENTES: O REU NAO REGIST RA ANTECEDENTES CRIMINAIS; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS PARA SUA AFERICAO; MOTIVOS DO CRIME : AUFERIR DINHEIRO FACIL, SEM ESFORCO POREM,

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 LO.PASSO A DOSAR A PENA QUANTO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS.NAO HA, NESTA FASE DO FEITO, CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DIRIM ENTES DE CULPABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIA-LO.ATENTA AO PRINCIPI O CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CON FORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, BEM COMO AR TIGO 42 E 43 DA LEI N 11.343/06, CONSIDERO