Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 O, A QUAL MAJORO EM 06 (SEIS) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA. DESSE MODO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEI RA DO IMPUTADO (DESEMPREGADO), FIXO A PENA D

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 LITIVA E, POR ISSO, TAMBEM NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BA SE. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS (SENDO DUAS D ESFAVORAVEIS MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL), PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) MESES DETENCAO, A QUAL MAJORO EM 15 (QUINZE) DIAS EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA.

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 SER ANALISADA, MOTIVO PELO QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO INFLUENCIA RA A DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BA SE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. A AGR AVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, EM FUNCAO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERI

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 QUALIFICADO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA TAMIRES DIAS PEREIRA CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURA BILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O I LICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIM INAIS DE FLS. 178/184, O ACUSADO E REINCIDE