93 resultados encontrados para liberdade maxima sup - data: 21/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 IGO 313, INCISO I DO CPP. ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUP ERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; VALE DIZER AINDA, QUE, OS PREDICADOS PES SOAIS FAVORAVEIS DO REQUERENTE, POR SI SO, NAO AUTORIZAM A CONCES SAO DA LIBERDADE PROVISORIA, UMA VEZ QUE PERS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O DE PROCESSO PENAL. NOTE: "ART.313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I- NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUP ERIOR A 4(QUATRO) ANOS;" DE MAIS A MAIS, ENTENDO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DETERM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUP ERIOR A 4 (QUATRO) ANOS;(REDACAO DADA PELA LEI N 12.403, DE 2011) . ()." DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PELO QUE I NDEFIRO O PEDIDO DO REQUERENTE LEANDRO MARQUES DO NASCIMENTO, MAN TENDO A PRISAO DESTE ATE O FINAL DO JULGAMENTO OU VERIFICACAO DA NAO NECESSIDADE DESTA. INTIMEM-SE. LUZIANI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA) E PERICULUM LIBERTATIS (PRESEN CA DE UM POSSIVEL COMPROMETIMENTO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISD ICIONAL E DO BEM-ESTAR SOCIAL), E DESDE QUE SE TRATE, EM REGRA, D E CRIME DOLOSO PUNIVEL COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUP ERIOR A QUATRO ANOS. ENTIVA DO REQUERENTE, FUNDAMENTOU-SE NA GARANTIA DE ORDEM PUBLICA E NA CONVENIENCIA DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/10/2017 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE JANDAIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA ================================================================================ NR. PROTOC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 IONADAS AOS CRIMES DEMONSTRAM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO AGENTE, JA QUE O CRIME DE LATROCINIO E DE ALTI SSIMA REPROVABILIDADE. ALEM DISSO, O REQUERENTE POSSUI CONDENACAO DEFINITIVA POR CRIME DE ROUBO (201301573900) E ESTA RESPONDENDO PELO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA (201300287211), O QUE DEMONSTR AM QUE A PRATICA DO LATROCINIO SE DEU EM PATENT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 NR. PROTOCOLO : 446258-41.2012.8.09.0071 AUTOS NR. : 614 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : O ESTADO INDICIADO : WILLIAM DE OLIVEIRA SOARES DESPACHO : PROTOCOLO: 201204462580 ACUSADO(A): WILLIAN DE OLIVEIRA SOARES NA TUREZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO HIDROLANDIA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014. WILSIANNE FERREIRA NOVATO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 "INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM PLEMENTAR AS CUSTAS DE LOCOMOçãO, DEVIDO A FALTA DE PREPARO CORRE TO, CONFORME INFORMAçãO DA CENTRAL DE MANDADOS. APARECIDA DE GOIA NIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO REPRESENTANTE ADV EXEQTE : : : : : : : 151393-20.2017.8.09.0011 663 EXECUCAO CONDOMI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 TODAVIA, MANTENHO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PR ESCRICIONAL. OFICIE-SE REQUISITANDO A DEVOLUCAO DOS MANDADOS PRIS IONAIS, BEM COMO DE-SE BAIXA NO BNMP CNJ. POR FIM, AGUARDE-SE, EM CARTORIO, O COMPARECIMENTO DO ACUSADO OU O DECURSO DO PRAZO DA P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. ANAPOLIS, 09 DE OUTUBRO DE 2018. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. APOS, IMEDIATAM ENTE CONCLUSOS. JANDAIA, 06 DE MARCO DE 2.018. HERMES PEREIRA VID IGAL JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 139123-57.2013.8.09.0090 AUTOS NR. : 121 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CLEITON DIVINO FERREIRA DA SILVA VITIMA : ELEN CRISTINA DE OLIVEIRA MELO ADV IND : 27291 GO - PAULO SERGIO DE OL