TJGO 04/08/2016 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016
IONADAS AOS CRIMES DEMONSTRAM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A
PERICULOSIDADE DO AGENTE, JA QUE O CRIME DE LATROCINIO E DE ALTI
SSIMA REPROVABILIDADE. ALEM DISSO, O REQUERENTE POSSUI CONDENACAO
DEFINITIVA POR CRIME DE ROUBO (201301573900) E ESTA RESPONDENDO
PELO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA (201300287211), O QUE DEMONSTR
AM QUE A PRATICA DO LATROCINIO SE DEU EM PATENTE REITERACAO DELIT
UOSA. ADEMAIS, CONFIGURADO ESTA O REQUISITO DO ARTIGO 313 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATI
VAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, HAJA VISTA QUE O CRIME DE LATROCIN
IO E DOLOSO E TEM COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUP
ERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. DESSE MODO, EVIDENTE TAMBEM ESTA A NECE
SSIDADE DO ENCARCERAMENTO PROVISORIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLI
CA. VALE RESSALTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SO POD
ERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PRISAO PR
EVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM COMENTO. DIANTE DO EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENT
E E, DE CONSEQUENCIA, MANTENHO A SUA PRISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS
, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2016.
BIANCA MELO CINTRA GONCALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO POR
TARIA N. 447/2016 DIRETORIA DO FORO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
NR. PROTOCOLO
: 436630-02.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1616
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS
VITIMA
: THAIS PERES ALVES
ADV IND
: 35096 GO - TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUE
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A DEFENSORA TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIG
UES (OAB/GO N 35.096) , VIA EXTRATACAO, A FIM DE QUE PROVIDENCIE
A JUNTADA NOS AUTOS DO INSTRUMENTO DE PROCURACAO QUE O HABILITA A
PLEITEAR EM JUIZO EM NOME DO REU FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS ,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PETI
CAO DE FLS. 131/133. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA , V
OLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. ROGERIO
CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 223439-34.2016.8.09.0175
: 924
: ACAO PENAL
: VILMAR DA CUNHA VIEIRA
MARLOS REIS CARDOSO DA SILVA
ACUSADO
: DARLON GONCALVES DOS REIS
DESPACHO
:
AUTOS N 201602234390 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO DARLON
GONCALVES DOS REIS , DEVIDAMENTE CITADO, QUEDOU-SE INERTE QUANTO
A CONSTITUICAO DE ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUB
LICA PARA OFERECER DEFESA POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. 396-A,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DANDO-LHE VIST
A DOS AUTOS PARA ESTE FIM. GOIANIA, 29 DE JULHO DE 2016. ROGERIO
CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 225135-08.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 925
NATUREZA
: ACAO PENAL
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