Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 VITIMA : PMI ACUSADO : ASP ADV ACUS : 26538 GO - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA DESPACHO : PROCESSO 201501044642 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADOS: AMELQUIONES PENHA SILVA E JACKSON ALVES DE OLIVEIRA VITIMA: POSTO MARINHEIRO II SENTENCA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCICIO P ERANTE ESTE JUIZO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES CONSTITUCIONAIS E C OM FULCRO NAS CONCL

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ETENCAO. RESPEITANDO AS DIRETRIZES DO SISTEMA BIFASICO DE FIXACAO DA PENA DE MULTA, E UTILIZANDO DOS MESMOS CRITERIOS DOSIMETRICOS APLICADOS PARA A FIXACAO DA PENA DE DETENCAO, FIXO A PENA DE MUL TA EM 30 (TRINTA) DIAS MULTA. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 60 D O CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE O REU E PESSOA DE POUCOS RECURSO S FINANCEIROS, FIXO CADA DIA MULTA A RAZAO D

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 NR. PROTOCOLO : 580935-65.2008.8.09.0162 ( 200805809354 ) AUTOS NR. : 2499 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : BRUNO ALMEIDA FONTENELE VITIMA : MANOEL DE JESUS SOARES GOMES ADV IND : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERIAL E, COMO CONSEQU EN

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PAGANELLA BOSCHI - TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL). DE STA FORMA, DEVE-SE SOPESAR OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS A FI M DE SE CHEGAR A PENA QUE VIRTUALMENTE SERIA APLICADA EM CASO DE FUTURA CONDENACAO. COMO SE VE, OS ACUSADOS ESTAO SENDO PROCESSADO S PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 171 C/C AR TIGO 29, DO CODIGO PENAL, CUJA PENA E DE

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 TENSAO PUNITIVA EM ABSTRATO SE DA EM 08 (OITO) ANOS, CONFORME RED ACAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 109, DO CP. INFERE-SE QUE ATE A PRES ENTE DATA JA SE PASSARAM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS SEM QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA DA BENESSE LEGAL, ESTANDO O CRIME DE RECEPTACAO IMP UTADO AO DENUNCIADO PRESCRITO. NESSE CONTEXTO, NAO RESTA ALTERNAT IVA SENAO DECRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILID

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 TIVA, CONFORME DECISAO DE FLS.72/73. NOS TERMOS DESTA SENTENCA, C OMPROVADA ESTA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA. TAMBEM, EXIS TE A NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA E A EVENTUAL APLICACAO DA LEI PENAL. PRIMEIRO, VEJO QUE O SENTENCIAD O E PESSOA LIGADA A PRATICA DE CRIMES, VEZ QUE POSSUI VARIAS OUTR AS ACOES PENAIS EM TRAMITACAO, ALEM DE UMAO

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 A DANTAS OAB/GO 40.493 AOS CINCO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E DEZENOVE (05/06/2019), AS 09:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIENC IAS DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTES SE ENCONTRAVAM O MM JUIZ DE DI REITO, DR. THIAGO BRANDAO BOGHI, COMIGO ABAIXO ASSINADO E O REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. WAGNER DE PINA CABRAL, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. PROCE

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DESPACHO : -TERMO DE OCORRENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO- REU PRESO AUTOS N 3138/16 PROTOCOLO 201602858840 ACUSADOS: FAGNER NUNES PEREIRA E JEFFERSON RESSUREICAO SANTOS VITIMA: SAUDE PUBLICA DEFENSORES: DR . GILBERTO CARLOS DE MORAIS OAB/GO 25598 E DR. ACIOL RODRIGUES BA RROS FILHO OAB/GO 46108. AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MES DE SET EMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DE

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ERIU NA DISCUSSAO DIZENDO: MENINA QUE USA MAQUIAGEM E MULHER DA V IDA. INFERE-SE QUE A VITIMA REVOLTADA COM O DENUNCIADO ESCONDEU A CHAVE DE SUA MOTOCICLETA, OPORTUNIDADE EM QUE O MESMO FICOU FURI OSO E A VITIMA SE NEGOU A DEVOLVER TAL OBJETO. ADUZ QUE DIANTE DA NEGATIVA DA OFENDIDA, O DENUNCIADO DESFERIU-LHE UM SOCO NA BOCA E EM SEGUIDA COMECOU A ESGANA-LA ATE QUE A ME

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 DO PRESENTE FEITO, FACE AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PENA EM PERSPECTIVA, E, CONSEQUENTEMENTE, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. E CEDICO QUE A PRESCRICAO E UMA DAS CAUSA S EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107 DO CODIGO PEN AL E CONSISTE NA PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PELO DECURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI. COMPULSANDO OS