Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 IZABEL MARIA DA CONCEICAO : BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A : 42136 GO - JAQUELINE CASTANHEIRA MUNDIM 11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ DESPACHO : PASSO A DECIDIR. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. O JUIZ A QUO PODE RETRATAR DE SUA DECISAO A QUALQUER TEMPO, BASTA -LHE TER CIENCIA DE QUE HOUVE A INTERPOSICAO DE RECURSO E, PORTAN TO, QUE A DECI

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 NTRATO. INICIALMENTE DEVE SER ANALISADA A QUESTAO REFERENTE A CLA USULA PENAL. E CEDICO NA DOUTRINA QUE A CLAUSULA PENAL, DE UMA FO RMA GERAL, PODE SER COMPENSATORIA OU MORATORIA, APRESENTANDO UM D UPLO PAPEL: FUNCIONA COMO MEIO DE COERCAO, A FIM DE ASSEGURAR O E XATO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO; E FIXA, AINDA, ANTECIPADAMENTE O V ALOR DAS PERDAS E DANOS DEVIDOS A PARTE