Publicações Judiciais ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de compartilhamento de provas requerido pelo Ministério Público Federal e declinar a competência para o processo e julgamento dos fatos delituosos relativos ao certame licitatório Carta Convite nº 010/2011, do Município de Gentil/RS, ao Juízo Federal de Passo Fundo/RS, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 13 de novembro de 2014. Boletim Secretaria do Plenário Judicial Boletim Nro 136/2014 TRIBUNAL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1809 ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IRARÁ EDITAL n.º 009/2023 COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA n.º 323.9.474563/2022 Área: Criança e Adolescente; Classe: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas; Assunto: acompanhamento da implantação de programa de acolhimento familiar e institucio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1587 Processo 1003230-76.2019.8.26.0322 (apensado ao processo 1002886-95.2019.8.26.0322) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Ovair Marques Alves - - Jerônymo Garcia - Homologo, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistê

Publicações Judiciais ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Andre Di Francesco Longo INDICIADO : ODAIR JOSÉ BALESTRIN : GLEISON SACHET : ODIRLEI ANTONIO BALESTRIN ADVOGADO : Eduardo Marozo Ortigara INDICIADO : CARLOS ALBERTO FARINA ADVOGADO : Eduardo Marozo Ortigara e outro INDICIADO : EDIVAR SZYMANSKI : VILSON SZYMANSKI : MORIELE CAMILA FACIOLI : EDIVANDRO CASAGRANDE ADVOGADO : Renato de Lemos INDICIADO : DALCI FILIPETTO ADVOGADO : Alexandre Langaro INDICIADO : MARCOS ANTONIO BERTOTTI ADVOGADO : Gustavo Langaro e outro INDICIADO : RONEI BOTE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1295 149 MIRACATU 1ª Vara Cível EDITAIS FORO DO INTERIOR CÍVEL E COMERCIAL MIRACATU 1ª VARA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA OLIVEIRA & ANDRADE CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA, EXPEDIDO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Processo Nº: 355.01.2010.0005094/000000-000, Nº DE ORDEM 147/2010, AJUIZADA PELO

Publicações Judiciais I ● 30/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0004674-45.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.004674-0/SP RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO(A) INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT SP135372 MAURY IZIDORO JUIZO FEDERAL DA 4 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP Justica Publica RENATO GOMES FERRAS 00125267520114036181 4P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Cite-se o réu Renato Gomes Ferras para que integre a lide na qualidade litisconsorte passivo n

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 4421 alteração de entendimento com base na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, quando do julgamento do RE n. 760.931, sob os seguintes fundamentos: Nos termos do voto da Relatora: "Conhece-se do recurso, porque preenchidos todos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade." Responsabilidade subsidiária da litisconsorte e aplicação da Súmu

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Relatório 8986 VOTO Deixo de conhecer do recurso do reclamante quanto à aplicação do IPCA-E como índice de atualização do crédito trabalhista por ausência de interesse recursal, tendo em vista que a r. sentença já definiu tal alíquota para fins de correção monetária. No mais, conheço dos recursos ordinários, regularmente processados. RECURSO DA RECLAMADA In

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 4408 Nos termos do voto da Relatora: "Conhece-se do recurso, porque preenchidos todos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade." Responsabilidade subsidiária da litisconsorte e aplicação da Súmula n. 331 do TST Insurgindo-se contra a condenação, a recorrente trata da ausência de responsabilidade subsidiária em face da licitude da contratação, co

Seção I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 NR.PROCESSO: 0150567.11.2013.8.09.0083 certeza e exigibilidade do contrato firmado entre as partes”4. Pois bem. De plano, consigno que o édito sentencial objurgado não merece reforma. Sobre o tema, oportuno trazer à baila o teor do artigo 535, do Código de Processo Civil: “Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por