3 resultados encontrados para lidade de ser invocado - data: 04/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NR. PROTOCOLO : 44427-89.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 503 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CLEBER JOSE BENTO VITIMA : LUCIANE FRANCISCHETI MARTINS DESPACHO : AUTOS N: 44427-89.2018.809.0175 INDICIADO(S): CLEBER JOSE BENTO N ATUREZA: INQUERITO SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUIVA MENTO DOS PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE NA SITUACAO ORA EM COMENTO NAO HA JUSTA CAUSA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 A A ACUSACAO. ASSIM, FOI NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO. A DEFENSORIA MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. E O RELATO. DECIDO. DE FATO, NAO SE PODE EXIGIR, SENA O COMO MERO CUMPRIMENTO DE FORMALIDADES PROCESSUAIS, QUE A DEFENS ORIA CONSIGA PRODUZIR PECA TECNICA ADEQUADA.