Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 JA PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JURIDICA ESPOSADA . 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVEM OBSERVAR A PRESCINDIBI LIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA O INGRESSO COM A CAO PREVIDENCIARIA, CONFORME SUMULAS 89/STJ E 213/EX- TRF. RECURS O ESPECIAL IMPROVIDO." STJ, RESP N. 1.310.042/PR, REL. MIN. HERMA N BENJAMIM, DJ 28/05/2012. NO MESMO DIAP

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NR. PROTOCOLO : 70393-62.2012.8.09.0014 AUTOS NR. : 111 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : NEURA PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV REQTE : 8607 GO - JURIVE RIBEIRO DOS SANTOS ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : AUTOS N. 201200703930 D E S P A C H O TENDO E VISTA A DECISAO PRO FERIDA PELO TRIBUNAL REG

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ADV REQTE : 29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR 20580 GO - ELDIMARIA ALVES DE SOUSA 31426 GO - MARCELA TOLENTINO NOGUEIRA DESPACHO : DECISAO CIENTE DA ANULACAO DA SENTENCA DE FLS. 89/93 POR FORCA DA DECISAO DE FLS. 118, EM VIRTUDE DA FALTA DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE QUE A PROPOSITURA DA ACAO DEMANDA

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 IDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTEN CIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MAT ERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFI CIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERIDO PREVIAMENTE NA ESFERA ADMINISTRA TIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 , POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE D A JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTE RESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINO MIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRETENSAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECES SIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTE NCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGACAO, JA

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 EM BUSCAR SUA PRETENSAO DIRETAMENTE NA ESFERA JUDICIARIA, VISANDO OBTER BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AFASTA UMA DAS CONDICOES DA ACAO , QUAL SEJA, O INTERESSE DE AGIR, POIS, A MINGUA DE QUALQUER OBST ACULO IMPOSTO PELO INSS, NAO PODERA APERFEICOAR-SE A LIDE. NO CAS O EM TELA, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DO CONT ROLE JUDICIAL PRESSUPOE O PREVIO REQUERIMENT