Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 TE AO(S) RESULTADO(S) DO ACESSO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 0 5 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE CONSTRICAO , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INT. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. LUS VALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 187660-75.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1304 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ISJB COLEGIO ATENEU DOM BOSC

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 NR. PROTOCOLO : 205352-10.1999.8.09.0051 ( 199902053522 ) AUTOS NR. : 2114 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA REQUERIDO : ANGELITA DE SOUSA FERNANDES ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : AUTOS N. 2.114/12 - DECISAO: VISTOS ETC. RESTOU INFRUTIFERA A TEN TATIVA DE PENHORA ON LIN

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 ADO EM 01.03.2012 E ASSIM EMENTADO: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTACAO D EFICIENTE - INCIDENCIA DA SUMULA 284/STJ - EDICAO DAS LEIS N. 11. 232/2005 E 11.382/2006 ALTERACOES PROFUNDAS NA SISTEMATICA PROCES SUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZACAO - PENHORA ON LI NE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PR

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 297215-22.2014.8.09.0051 94 ACAO PENAL JHONATA ROCHA DE SOUSA JOAO RENATO ALVES FERREIRA 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO DESPACH

Seção III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/02/2013 30967 GO - ALBERTO CARNEIRO NASCENTE JUNIOR ADV EXECDO : 27546 GO - ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO : TRATA-SE DE AçãO DE EXECUçãO PROPOSTA POR LN MATERIAIS PARA CONST RUçãO LTDA. EM DESFAVOR DE RESTAURANTE TIA COTA LTDA. E OUTROS, J á QUALIFICADOS NOS AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PENHORA ON LINE REALIZADA EM 24.09.2012, àS FLS. 120/1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presteza, a fina-lidade maior do processo, que é, justamente, a realização do di-reito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante ins-trumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdi-cional.IV - Todavia, caso a penhora on

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pacificou o entendimento de que se a execu-ção foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficou ca-racterizada nenhuma das circunstâncias previstas no art. 135 do CTN, ou seja, não houve a prática de atos com excesso de poderes ou in-fração de lei, contrato social ou estatutos. Precedente: REsp. 1.104.900/ES, Primeira Seção, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJU 01.04.09. 7. In casu, consta da CDA o nome do então

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

discriminar a origem e a natureza da dívida. Alega, a-inda, abusividade da multa de mora e da taxa de juros, insurgindo-se contra a aplicação da taxa Selic. Manifestou-se a exeqüente pela rejeição da exceção de préexecutividade. Decido.A certidão de dívida ativa, por seus anexos, descreve pormeno-rizadamente a composição da dívida, mês a mês, com os devidos encargos por conta de juros e multa de mora. E estampa todos os dados indicados no 5º do art. 2º da Lei n. 6.830/80, com i