Seção II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PROCESSO CIVIL E ANCORADO NO DECRETO-LEI 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR NA PEçA DE INGRESSO, COM O FITO DE CONSOLIDAR, EFETIVAMENTE, A POSSE PLENA, EXCLUSIVA, DESEMBARAçADA E LIVRE DE ôNUS DO VEíCULO OBJETO DA LIDE NA PROPRIEDADE DO PATRIMôNIO DO REQUERENTE, CONFIRMANDO ASSIM, A LIMINAR CONCEDIDA NO TRAMITAR DA MARCHA PROCESSUAL. VIA DE CONSE

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 SANDRA CRISTINA TEIXEIRA CUTINHO HEMERSON COUTINHO ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO ADV EXECDO : 14913 GO - MAURO CESAR RIBEIRO DESPACHO : DESPACHO: ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 195, OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA INFORMAR O NUMERO DA CONTA JUDICIAL, REFERENTE A PENHORA REALIZADA AS FLS. 174. CUMPR

Seção II ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1404 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 RESILIçãO DO PACTO PRINCIPAL, COM O VENCIMENTO ANTECIPADO DAS OBRIGAçõES ASSUMIDAS, ATENTANDO PARA TANTO, O QUE ESTABELECE O ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI 911/69 E SEUS PARáGRAFOS DESTE MODO, UMA VEZ COMPROVADA A MORA DA CONTRATANTE E RESCINDIDO O CONTRATO EM COMENTO, NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS, ENTENDO QUE RAZãO ASSISTE AO AUTOR QUANDO PUGNA PELA CONSOLIDAçãO DEFIN

Seção II ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1499 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 931/2004 AO DECRETO LEI 911/1969, POIS ESTE FOI RECEPCIONADO PELA CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988 RECURSO PROVIDO (TJGO, 4ª CâMARA CíVEL, AGI Nº 193584-60 2010 8 09 0000, REL DES CARLOS ESCHER, DJ Nº 652 DE 31/08/2010) SEM EMBARGO, POR SER O RéU REVEL, NãO HOUVE QUALQUER óBICE OPOSTO CONTRA O PLEITO AUTORAL E, SENDO ASSIM, DIANTE DO CONTIDO NO CADERNO PROCESSUAL,

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 5 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2016. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 258832-43.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 5848 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZAD REQUERIDO : RAILANE MARIA MATEUS ADV REQTE : 22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG DESPACHO

Seção II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 AINDA QUE, EM QUE PESE A SENTENçA PROFERIDA NOS AUTOS DA AçãO CONSIGNATóRIA EM APENSO, A QUAL JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS REVISIONAIS E CONSIGNATóRIO, NãO RESTOU COMPROVADO O PAGAMENTO DE EVENTUAIS DIFERENçAS PARA A QUITAçãO DO DéBITO PELO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART 269, INC I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL E ANCORADO NO DECRETO-LEI 911/69, JULGO

Seção II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 (CINCO) DIAS APóS A EFETIVAçãO DA BUSCA E APREENSãO O TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS, NESSE SENTIDO Já MANIFESTOU: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DL 911/69 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N 10 931/04 LIMINAR VENDA DO BEM FINANCIADO POSSIBILIDADE I QUANDO DEFERIDA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSãO DO BEM, OBJETO DO CONTRATO, FICAM CONSOLIDADAS

Seção II ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1389 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 O SEGUINTE JULGADO: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 10.931/2004. COM A ALTERAçãO DO DECRETO-LEI 911/69 PELA LEI Nº 10.931/04, RESTOU EXTINTO O INSTITUTO DA PURGAçãO DA MORA NO VALOR DAS PRESTAçõES VENCIDAS, SENDO NECESSáRIO O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DíVIDA E NãO

Seção II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2013 PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA AO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO, CUJO PROPóSITO é EVITAR A SUA DESVALORIZAçãO QUE, APóS O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE CINCO DIAS DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA, PODERá VENDê-LO PARA SATISFAZER SEU CRéDITO. II. NãO OFENDEM OS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITóRIO, AS ALTERAçõES TRAZIDAS

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 A VEZ COMPROVADA A MORA DA CONTRATANTE E RESCINDIDO O CONTRATO EM COMENTO, NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS, ENTENDO QUE RAZAO ASSISTE AO AUTOR QUANDO PUGNA PELA CONSOLIDACAO DEFINITIVA E PLENA DA POS SE E PROPRIEDADE DO VEICULO OBJETO DO CONTRATO EM APRESTO, CONFIR MANDO A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS; HAJA VISTA QUE A REQU ERIDA NAO PURGOU A MORA NO PRAZO LEGAL DE 05 (