5 resultados encontrados para lide nos limi - data: 17/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DERAL. CONEXAO. INEXISTENCIA.IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DOS PE DIDOS PELO MESMO JUIZO.INCOMPETENCIA ABSOLUTA EM RAZAO DA PESSOA. ART. 109, I, DACONSTITUICAO FEDERAL. NECESSIDADE DE CISAO DO PRO CESSO. 1. COMPETE A JUSTICA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR DEMANDA P ROPOSTACONTRA O BANCO DO BRASIL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRE CEDENTES. 2. NOS TERMOS DO ART. 109, I,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 O AS ALTERACOES QUE PRETENDE PRODUZIR NAS CLAUSULAS, CONFORME ART IGOS 282, IV E 286, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. C) DEMONSTRE OS CALCULOS DOS VALORES INCONTROVERSOS, CONFORME ARTIGO 285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E A PARTIR DE UMA ANALISE TOPO GRAFICA DE CADA CLAUSULA, INDICANDO ALEM DO VALOR INCONTROVERSO J A MENCIONADO, O VALOR CORRETO DA CAUSA, PRO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 VéRSIA E QUE FORAM OBJETO DE RESISTêNCIA , APLICAR O DIREITO CORR ESPONDENTE . NOUTRO TANTO, O S ARTIGOS 128 E 460 DO CPC CONSAGRAM O PRINCíPIO DA ADSTRIçãO DO JUIZ AO PEDIDO OU PRINCíPIO DA CONGR UêNCIA , SEGUNDO O QUAL DEVE HAVER CORRELAçãO ENTRE PEDIDO E SENT ENçA . EIS O TEOR : " ART . 128 - O JUIZ DECIDIRá A LIDE NOS LIMI TES EM QUE FOI PROPOSTA , SENDO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1422 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 TE A LEI PODE AMPLIAR ESSE ROL! CORROBORANDO A ESSE CORTE EXEGéTI CO, O ARTIGO 293 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL DISPARA QUE O PEDIDO é INTERPRETADO RESTRITIVAMENTE. A PROPóSITO, O ARTIGO 128 DO CóD IGO DE PROCESSO CIVIL DISPõE QUE "O JUIZ DECIDIRá A LIDE NOS LIMI TES EM QUE FOI PROPOSTA, SENDO-LHE DEFESO CONHECER DE QUESTõES, N ãO SUSCITADAS, A CUJO RESPEITO A LE