Caderno único ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4595 014/133 Câmara - Única Boa Vista, 20 de julho de 2011 Desa. Tânia Vasconcelos Dias Revisora Procuradoria de Justiça PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CIVEL Nº. 0010.06.129639-7 – BOA VISTA/RR APELANTE: URIAS PEREIRA DA COSTA DEFENSORA PÚBLICA: DRA. INAJÁ QUEIROZ MADURO APELADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MARIÊ ADVOGADAS: DRA. ANTONIETA MAGALHÃES AGUIAR E OUTRA RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS DIAS EMENTA APELAÇÃO C�

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 1557 NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. (Agravo em Recurso Especial nº 1.177.463/SP (2017/0240935-2), STJ, Rel. Paulo de Tarso Sanseverino. DJe 26.11.2018). (STJ-1078790) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURADORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. RE

Seção I ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 de 2016. CINTRA PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 Desembargador GERSON SANTANA Relator 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 38116-93.2016.8.09.0000(201690381167) ABADIANIA DES. GERSON SANTANA CINTRA : WALDEIR PEREIRA GOMES ADV(S) : BRUNO HENRIQUE ALVES BOAVENTURA AGRAVADO(S) : BANCO FIBRA S/A DECISAO OU DESPACHO: AO TEOR DO EXPOSTO, com fulcro no artigo 557, caput, do

Seção I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1485 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. 1. Não há falar em cerceamento ao direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, quando o magistrado singular entende restar presente nos autos o sustentáculo probatório suficiente a embasar o seu convencimento. 2.

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 Nesta hipótese, quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produção demais provas, estará o magistrado legitimado a conhecer diretamente do pedido ou indeferir aquelas nitidamente protelatórias, proferindo sentença, como dispõe o art. 330. inciso I, do CPC/1973, in verbis: NR.PROCESSO: 0297953.

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 103 cláusulas." Feitas as considerações, não é demais observar que o Código de Processo Civil adotou o princípio “tantum devolutum quantum apelatum”, conforme se extrai da redação do artigo 1.013 do novel CPC, caput que dispõe expressamente: “A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.” Em notas ao citado artigo assinala Theotonio Negrão, em seu Código de P

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NR.PROCESSO: 0203018.96.2017.8.09.0107 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO-LEI 911/69. ASTREINTES. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO AFASTADA. POSSIBILIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PART

Publicações Judiciais ● 13/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Com contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. Relatei. Decido. Agravo retido Inicialmente, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC, conheço do agravo retido interposto pelo autor (fls. 409/415), uma vez requerida expressamente sua apreciação nas razões de apelação. O art. 130 do CPC determina: Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 995 INDENIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ART. 14 DO CDC. AUSENTE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO NÃO INDICADO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO P

Publicações Judiciais I ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Civil. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Vara de origem, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 23 de outubro de 2014. Andre Nekatschalow Desembargador Federal 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006221-35.1999.4.03.6104/SP 1999.61.04.006221-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO CODINOME PARTE AUTORA ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW JUVENAL SIQUEIRA JUNIOR