Caderno único ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5364 039/260 ESTRANHA À LIDE. PRELIMINAR ACOLHIDA. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Câmara - Única Boa Vista, 2 de outubro de 2014 Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Câmara Única do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por sua Turma Cível, à unanimidade de votos, em acolher a preliminar suscitada de ofício pela relatora, declarando ileg

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2659 investida em cargo público, verificando-se ainda que a Autora foi nomeada em 09 de julho de 2008, já na vigência da Lei Complementar Municipal, não possui esta Justiça Especializada competência para o processamento e julgamento da presente Lide. Preliminar acolhida. (RO-0002125-17.2017.5.20.0016; Relator: Josenildo dos Santos Carvalho; Publicação no DEJT em 16/4/20

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 737 PROCESSO TRT - RO - 0010565-98.2017.5.18.0002 RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA RECORRENTE : ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO : FABIANO VERONESI DE ALMEIDA RELATÓRIO RECORRIDO : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DE GOIAS ADVOGADA : SIMONY VIANA GOUVEIA BORGES ORIGEM : 2ª VT DE GOIÂNIA JUIZ : RUI BARBOSA DE CARVALHO SANTOS A senten�

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 (Goiânia, 30 de abril de 2019) 728 ADVOGADA : SIMONY VIANA GOUVEIA BORGES ORIGEM : 2ª VT DE GOIÂNIA JUIZ : RUI BARBOSA DE CARVALHO SANTOS GENTIL PIO DE OLIVEIRA Desembargador Relator Acórdão Processo Nº RO-0010565-98.2017.5.18.0002 Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA RECORRENTE ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO FABIANO VERONESI DE ALMEIDA(OAB: 131021/RJ) RECORRIDO

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi providenciado neste feito, destacando-se, ainda, que tal resultado seria alcançado com o ajuizamento de ação específica para tal fim. Assim, uma vez que a tese apresentada pelo demandante, em sua exordial, indica que quem resiste à pretensão obreira não é a parte que figura como ré nos assentamentos dos presentes autos, reforma-se a r. sentença de Origem, a fim de

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2520 prevê, em seu artigo 8º, que para essas categorias o regime jurídico disciplinado é o celetário, porém, facultando a estipulação de regime jurídico diferenciado, no caso de haver Lei local que regule, de forma diferente, o regime de regência desse pessoal. In casu, tendo o Município de Canindé do São Francisco, ora Recorrente, juntado aos Autos a Lei Compleme

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 2309 EMENTA MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO recorre ordinariamente da r. Sentença proferida pela Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória, nos Autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por ANGELA GONÇALVES GRAÇA. RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA Regularmente notificada, a Recorrida não apresentou ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região servidores, que agora estão submetidos ao regime estatutário, e 6089 como prequestionado este. não mais à CLT, o Município reclamado informou que, além de não se opor à pretensão obreira, não dispõe de meios para tanto (ID. f0e3ef9), não havendo nos autos elementos que se contraponham a tal afirmação. OJ-SBDI-1/TST Nº 256. PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 352 APELADO: RAIMUNDO RODRIGUES RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXUMAÇÃO. PROVA IMPRESCINDÍVEL À COMPOSIÇAO DA LIDE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. Inegável a utilidade da prova pericial requerida pelas partes litigantes, para que seja consta

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 164 Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores No presente caso, restou demonstrada nos autos a existência de Cláudio Soares Pires (Presidente), Emmanuel Teófilo Furtado justo motivo para a ausência da testemunha obreira à audiência de (Relator) e Francisco José Gomes da Silva. Presente ainda o(a) instrução, designada para o dia 05/10/2021, porquan