Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 2307 Nº 1013771-90.2015.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Franciene Trindade Delgado - Apelada: Tecnisa S.A. e outros - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2225 Médica Internacional S/A - Apelado: Sylvio Costa Junior (Espólio) e outros - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DISPENSÁVEL A PROVA PERICIAL NO PRESENTE CASO, POIS HÁ NOS AUTOS DADOS TÉCNICOS SUFICIENTES PARA RESOLVER O MÉRITO - PRELIMINAR AFAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2612 OU VCMH. TODAVIA, É IMPERIOSA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO REAJUSTE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. DIREITO DO USUÁRIO CONHECER AS INFORMAÇÕES INERENTES AO SEU CONTRATO, MORMENTE SOBRE A FORMAÇÃO DAS MENSALIDADES QUE PAGA. DEVER DE INFORMAR QUE DECORRE DA BOA-FÉ OBJETIVA, QUE PERMEIA A CONTRATAÇ