TJSP 11/04/2017 - Pág. 2307 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2326
2307
Nº 1013771-90.2015.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Franciene Trindade
Delgado - Apelada: Tecnisa S.A. e outros - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO PELO
“PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA”. FINANCIAMENTO DESTINADO À EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO. NOVAÇÃO
NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE PREVÊ O PRAZO DE VINTE E UM MESES PARA ENTREGA DO IMÓVEL. RÉ QUE
CUMPRIU O PRAZO PREVISTO NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
E DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA E HONORÁRIOS MANTIDOS.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Mercado Lebrão (OAB: 174685/SP) - Leandro Manz
Villas Boas Ramos (OAB: 246728/SP) - Gabriela de Grande Cambiaghi (OAB: 293408/SP) - Flavia D’ Andretta Iglezias (OAB:
370176/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1014227-40.2015.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Marco Aurelio
Machado Mello e outros - Apelado: Amil Assistencia Medica Internacional S/A e outro - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho
- Negaram provimento aos recursos. V.U. - CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FALECIMENTO
DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. PROVA PERICIAL PREJUDICADA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SOLUÇÃO
DA LIDE. PRELIMINAR AFASTADA.PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOME CARE.
PRESCRIÇÃO MÉDICA DE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE FORMA CONTÍNUA. SÚMULA 90 DO TJSP. OBRIGAÇÃO DE
FORNECER OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. FOI IMPLEMENTADO O SERVIÇO
DE HOME CARE DOIS DIAS DEPOIS DA ALTA MÉDICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Dulcinéia Campos da Cunha (OAB: 338853/SP) - Maria Cristina Alves (OAB: 50664/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
Nº 1014503-69.2015.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Valéria Antonelli - Apelado:
Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Recurso da ré desprovido e recurso da autora provido. V.U. . - PLANO
DE SAÚDE - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - AUTORA QUE PLEITEIA A REALIZAÇÃO DE 3 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
REPARADORES ASSOCIADOS À CIRURGIA BARIÁTRICA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - INCONFORMISMO DE
AMBAS AS PARTES - ACOLHIMENTO APENAS DO RECURSO DA AUTORA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252 DO
RITJSP QUANTO AO PROCEDIMENTO DE DERMOLIPECTOMIA - PROCEDIMENTOS DE “RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA
COM IMPLANTE BILATERAL” E “CORREÇÃO DE LIPODISTROFIAS DA REGIÃO TROCANTÉRICA, REGIÃO DORSAL DO
TÓRAX E ENXERTO DE GLÚTEOS POR LIPOPLASTIA” QUE TAMBÉM DEVEM SER CUSTEADOS PELA REQUERIDA
- PROCEDIMENTOS MENCIONADOS NA INICIAL QUE TÊM INDICAÇÃO MÉDICA, SÃO REPARADORES E ESTÃO
DIRETAMENTE RELACIONADOS À GRANDE PERDA DE PESO OCASIONADA PELA CIRURGIA BARIÁTRICA - SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Danilo Aguiar da Silva (OAB: 311971/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1015413-08.2015.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Clínio Herundino de Almeida
Neto - Apelado: Associação de Medicina Intensiva Brasileira - AMIB - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SOLUÇÃO DA DEMANDA.
PRETENSÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA RÉ, QUE NÃO GUARDAM QUALQUER RELAÇÃO COM A DEMANDA.
PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE EXIMIR O AUTOR DAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO EDITAL.
JULGADOR QUE É O DESTINATÁRIO FINAL DAS PROVAS, A QUEM COMPETE DETERMINAR A SUFICIENTE INSTRUÇÃO
DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO QUE NÃO ACARRETOU
QUALQUER PREJUÍZO. SENTENÇA QUE NÃO SE EMBASOU EM NENHUM DOCUMENTO JUNTADO PELO RÉU EM
CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA
INTENSIVA. EDITAL QUE PREVÊ A NECESSIDADE DO CANDIDATO POSSUIR PELO MENOS OITO ANOS DE FORMADO.
AUTOR QUE TINHA CONHECIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO EDITAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA
INSCRIÇÃO NO CONCURSO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA E
HONORÁRIOS MANTIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Arantes de
Carvalho (OAB: 214981/SP) - Flávio Farias de Carvalho (OAB: 21216/BA) - Alexandre Garcia D´aurea (OAB: 167596/SP) - Pátio
do Colégio, sala 515
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º