Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1465 832 0003986-42.2010.8.26.0541 - Apelação - Santa Fé do Sul - Relator Ivo de Almeida - Revisor Antonio Luiz Pires Neto Apelante: Cleber Alves Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Ronaldo Carrilho da Silva (OAB: 169692/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 78) 9000003-22.2005.8.26.0357 - Apelação - Mirante d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1002 635 0003632-07.2002.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Nogueira Diefenthaler - Revisor Maria Laura Tavares Apelante: Nilson Rosseto (Sucessor(a)) e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB: 101471/SP) (Fls: 12) - Advogada: DENISE NEME CURY REZENDE (OAB: 86245/SP) (Procurado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Figueiredo, CC 3.250-6-MG, DJU-I 8.3.93, p. 3.086)....O conflito não surge quando o Juiz Federal, ao receber os autos enviados pelo juiz estadual, por entender o último ser o feito da competência do primeiro, exclui do processo o ente federal. Os autos devem ser simplesmente devolvidos à Justiça local, inexistente conflito, posto que não mais subsiste o motivo que levara esta a declinar para o foro federal (Min. Eduardo Ribeiro, Cc 884-DF, DJU-I 3.9.90, p. 8.823). Ação proposta perant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

negativa formal da autarquia, em documento emitido pelo próprio INSS em relação ao caso concreto, obstando o processamento do pedido. Nestes termos, suspendo o processo durante 60 (sessenta) dias a partir da intimação da parte autora, prazo em que a mesma deverá requerer o benefício junto ao INSS. Transcorrido o prazo de suspensão do processo, deverá a parte autora informar aventual concessão do benefício ou o indeferimento pelo INSS, nos moldes acima, sob pena de extinção do proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1006 26 - 0005518-97.2011.8.26.0191 - Apelação - Poá - Relator Roberto Mortari - Revisor Fernando Miranda - Apelante: Jefferson Rodrigo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Marcovic Damianovic Bragadin (OAB: 164234/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 38) 180 - 0005727-04.2007.8.26.0451 (990.09.028392-0)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2797 290 PROCESSO :1005112-70.2019.8.26.0032 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Colégio Extensão de Araçatuba S/c Ltda ADVOGADO : 147522/SP - Fernando Ferrarezi Risolia EXECTDA : Daniela Rodrigues de Sousa VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005113-55.2019.8.26.0032 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.O documento de fl. 10/verso, demonstrativo financeiro do débito, informa que o devedor tornou-se inadimplente em dezembro de 2011. O documento de fl. 14 comprova o protesto do crédito bancário, constituindo em mora o requerido.O veículo objeto do pedido está alienado fiduciariamente à demandante, conforme documento de fl. 15.Passo a analisar o periculum in mora. O objeto da demanda é veículo automotor, bem que apresenta, atualmente, elevad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(cinco) dias, encaminhem-se ao senhor perito os quesitos apresentados pela parte autora e eventual cópia da peça com a indicação de seu assistente técnico, devendo o perito ser informado caso a parte não se manifeste. Com a apresentação do laudo em Juízo, intime-se o INSS para apresentar manifestação sobre o laudo pericial, ou alternativamente, proposta de conciliação, caso em que deverá se manifestar sobre a possível renúncia ao prazo recursal. Em seguida, vista à parte autora,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de Figueiredo, CC 3.250-6-MG, DJU-I 8.3.93, p. 3.086)....O conflito não surge quando o Juiz Federal, ao receber os autos enviados pelo juiz estadual, por entender o último ser o feito da competência do primeiro, exclui do processo o ente federal. Os autos devem ser simplesmente devolvidos à Justiça local, inexistente conflito, posto que não mais subsiste o motivo que levara esta a declinar para o foro federal (Min. Eduardo Ribeiro, Cc 884-DF, DJU-I 3.9.90, p. 8.823). Ação proposta perant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004545-37.2013.403.6112 - MARISA FRATTINI PALACIO(SP033711 - RUBENS AVELANEDA CHAVES) X UNIAO FEDERAL Arquivem-se os autos com baixa-findo.Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0005974-54.2004.403.6112 (2004.61.12.005974-0) - HERBIQUIMICA PAULISTA LTDA(SP111065 RUBENS DE AGUIAR FILGUEIRAS) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA) X HERBIQUIMICA PAULISTA LTDA X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Autorizo o levantamento dos