Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2392 3329 Consumidor, e na mesma linha em que orienta o Ministério Público, o ônus probatório de fato impeditivo do direito da autora recai sobre a ré, nos termos do art. 373, II do CPC.A prova documental de gravação telefônica que a ré junta no cartório é clara quanto ao seu conteúdo.Observa-se claramente a partir dos 3m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1185 Carlos. Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público. Data do julgamento: 30/03/2015) ‘MANDADO DE SEGURANÇA Ato apontado como coator consistente na negativa de expedição da CNH definitiva Ilegalidade Inocorrência Mera expectativa de direito ao detentor da permissão para dirigir Inteligência do Art. 148, §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1649 - Barnabé dos Santos - Vistos. Fls. 133/136: homologo o acordo celebrado entre as partes, suspendendo o andamento da execução nos termos do art. 792 do CPC. Oficie-se ao INSS para os fins requerido, cabendo à credora a retirada (pelo SITE do TJSP) e o protocolo (zelando pelo seu cumprimento). Se não houver desconto na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2156 horas, e devolvendo-o no domingo, às 19:00 horas. No dia dos pais, fica assegurado ao Autor desfrutar da companhia do filho, retirando-o às 9:00 horas e devolvendo-o às 20:00 horas. No dia das mães e no aniversário da genitora, a Requerida terá o filho em sua companhia, não retirando o autor o filho nes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 780 2137 Processo 010.03.001682-7 - Separação Consensual - Casamento - M. C. G. A. H. e outro - Vistos. Fls. 586/597: Agravo de instrumento da decisão de fls. 575. O despacho de fls. 575 nada decidiu sobre pedido de assistência judiciária (sendo assim descabido agravo para esse fim). Como consta do despacho, a assistência jud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1957 se encaminhar o feito para o arquivo, independentemente de nova decisão. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação de forma parcelada (subscrito pelo Patrono de ambas as partes ou com o reconhecimento da firma do devedor caso ele não tenha constituí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2053 659 ação de Usucapião Extraordinário, em que pedem a declaração de domínio sobre o imóvel localizado à Rua Taijacica, número 245-A, Jardim Recanto, nesta Capital e Comarca.Alegam que mantêm posse pacífica e contínua, há mais de vinte anos. Após descreverem o imóvel e demonstrarem o direito aplicável, pedem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2933 Salomão dos Santos e outro - Viação Novo Horizonte Ltda. - Vistos.Ciência às partes acerca da data designada para a audiência de oitiva da testemunha HÉLIO (31 de outubro de 2017, às 11:00 horas) que será realizada na Comarca de Vitória da Conquista/ BA (fls. 489/490). Int. - ADV: EVERALDO MARCHI TAVARES (OAB 27

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3675 o acordo realizado entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Na hipótese de descumprimento, poder�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 1932 se “os deveres de colaboração e cooperação, como o de colaborar para o correto adimplemento da prestação principal, ao qual se liga, pela negativa, o de não dificultar o pagamento por parte do devedor” (A boa-fé no direito privado; SP; RT; 2000, p. 438). O conceito de boa-fé objetiva está presente no art. 42