24 resultados encontrados para ligia nidia kubitza moammar - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
OLIVERIA - COMERCIANTE ; 84. JOSE CARLOS PEREIRA GUEDES – COMERCIANTE; 85. JANE SILVA MOREIRA - COMERCIANTE ; 86. JOSE CARLOS RODRIGUES - CONTADOR ; 87. JOSE CASEMIRO DE LIMA - COMERCIANTE ; 88. JOSE LEOPOLDO DE CASTRO - ODONTÓLOGO ; 89. CLEUZA DE PAULA VALENTIM – AUXILIAR; 90. JOSE RODRIGUES – COMERCIANTE; 91. JOSE ROQUE ALBESSU FERNANDES - COMERCIANTE ; 92. JULIMAR GOMES DA SILVA- COMERCIANTE; 93. JULIO CEZAR ROMERO - COMARCIANTE ; 94. JUSCELINA ALVES DOS SANTOS - CORRETORA DE IMÓVEIS
O Doutor CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção de Caraguatatuba - SP, na forma da lei, e em atendimento ao disposto no Provimento n.º 188, de 11 de novembro de 1999, do EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, bem como a quem possa interessar, que, dando cumprimento ao disposto nos artigos 425, 426, 1º e 2º, do CPP (com a redação dada pela Lei nº 11.
provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441 - Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442 - Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo co