Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dra. MARCIA SOUZA E SILVA DE OLIVEIRA Juíza Federal Dr. LEONARDO PESSORRUSSO DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto ALESSANDRA DE LIMA BARONI CARDOSO Diretora de Secretaria Expediente Nº 9636 INQUERITO POLICIAL 0009683-69.2014.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE PELLICER MARTINS X MARIA DA GLORIA PELLICER MARTINS X DULCELI PELICER DE OLIVEIRA(SP261582 - CLEVER TEODOLINO DA SILVA) Preliminarmente, intime-se a Defesa da investigada Dulceli para que, no prazo de três (03) dias, regularize

Publicações Judiciais I ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Caixa Economica Federal - CEF SP206542 ANA LUIZA ZANINI MACIEL e outro(a) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A SP142452 JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR e outro(a) 00031052720134036105 8 Vr CAMPINAS/SP EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ENTREGA DO IMÓVEL. ATRASO NÃO CONFIGURADO. ENCARGOS CONTRATUAIS DURANTE A FASE DA OBRA. PREVISÃO. MANUNTENÇÃO INTEGRAL DA R. SENTENÇA. I - Conforme restou demonstrado nos autos, não se verificou a oc

Publicações Judiciais II ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : LILIAN GOMES DE BARROS ADV : SP268289 MARCO LIMA MEM DE SÁ APDO(A) : Justica Publica 00041 Ap. 66063 0000743-56.2012.4.03.6115 SP RELATOR : DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS REVISOR : DES.FED. NINO TOLDO APTE : CRISTINA APARECIDA ALVES DOS SANTOS APTE : ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS ADV : SP178580 FÁBIO CASTELHANO FRANCO DA SILVEIRA APDO(A) : Justica Publica 00042 RSE 68698 0001575-66.2015.4.03.6121 SP RELATOR :

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008129-36.2013.403.6105 PROT: 05/07/2013 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: LILIAN GOMES DE BARROS VARA : 1 PROCESSO : 0008130-21.2013.403.6105 PROT: 05/07/2013 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: OBERDAN DA SILVEIRA BARBOSA VARA : 1 PROCESSO : 0008131-06.2013.403.6105 PROT: 05/07/2013 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0008132-88.2013.403.6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008129-36.2013.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X LILIAN GOMES DE BARROS(SP215338 - GLAUCO FELIZARDO) Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra LILIAN GOMES DE BARROS, devidamente qualificada nos autos, apontando-a como incursa nas penas do artigo 342 do Código Penal.Não estando presentes quaisquer das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.Proceda-se à citação da acusada para que ofereça resposta à acusação, por escrito, no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

delito em questão é de 08 (oito) anos de reclusão (art. 180, 6º, CP), circunstância que autoriza a decretação da prisão preventiva, a teor do artigo 313, inciso I, do CPP.No tocante ao caso concreto, o risco à ordem pública, na hipótese de soltura dos flagranciados, considerando a gravidade do delito e a habitualidade com que exercem, aparentemente, a atividade criminosa. Relevante, ainda, a necessidade de manutenção da cautelar em para garantia da instrução.Neste passo, ainda que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1764 arguição de inconstitucionalidade da expressão “observado quanto ao art. 3º o disposto no art. 106, I, da Lei n. 5.172/1966 do Código Tributário Nacional”, constante do art. 4º, segunda parte, da LC 118/05 (EREsp 644.736-PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki), de modo que a inovação legislativa s

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Autor Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Valdomiro de Almeida Eustaquio Moreira Dos Santos(OAB: 46464/PR) Castelo Forte Construção Civil Ltda Me Réu Intimado(s)/Citado(s): - Valdomiro de Almeida Prazo: 10 dia(s). "Vistos, etc. (...) Infrutíferas as buscas de valores ou bens que garantam a execução, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob cominação de arqui

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 concedendo-lhe o prazo de 30 dias para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob cominação de arquivamento provisório do processo." Processo Nº RTOrd-3020400-70.1995.5.09.0652 1163 II - Cumprido o item acima, arquive-se o processo definitivamente, conforme item VI, da decisão de fl. 04 (autos digitais)." Processo Nº RTOrd-0001514-78.2012.5.09.0652 Pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sistema Financeiro Nacional.Com a vinda das informações bancárias, a Delegacia da Receita Federal de Campinas instaurou, em 2003, o Auto de Infração contra Carlos Picchi, cuja cópia encontra-se encartada às fls. 427/442.O procedimento fiscal foi concluído em 08.04.2004 (fls. 463), tendo sido noticiado às fls. 523/524 que os lançamentos foram impugnados pelo contribuinte, restando suspensa a exigibilidade do crédito tributário na esfera administrativa.A extinção parcial do lançamen