Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 002202004289 9459041 Não Provido GSL3598 002202004296 9582288 Não Provido HDU6832 002202004310 9735960 Não Provido HGJ4145 002202004313 9412856 Não Provido QNQ9187 Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas GeraisCETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB. Caso tenha o recorrente pago a multa pertine

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA Polícia Militar de Minas Gerais – Primeira Região de Polícia Militar – Centro de Apoio Administrativo-1 Mês/Ano 10/2017 09/2017 CNPJ 01.644.731/0001-32 01.644.731/0001-32 10/2017 01.644.731/0001-32 10/2017 01.644.731/0001-32 10/2017 01.644.731/0001-32 CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS Data da Justificativa exigibilidade - Pagamento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5881 ª Sessão Ordinária, realizada em 28/06/2022 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Não Provimento Recurso 001202101353 001202101531 001202101532 001202101742 0012

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 002201907312 9080608 Não Provido PVG0106 002201907321 1000334 Não Provido PXG9310 002201907427 9176797 Não Provido EQB3052 002201907476 9189693 Não Provido OQR7555 002201907479 8895472 Não Provido HCU9392 002201907485 8841509 Não Provido HHQ8842 002201907490 9207469 Não Provido OWQ3051 002201907491 9207441 Não Provido OWQ3051 002201907492 9028561 Não Provido HKK0176 002201907648 8975017 Não Provido PUL4204 002201907680 9160835 Não Provido GXI7956 002

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo 003201906508 003201906518 003201906525 003201906528 003201906534 003201906854 003201906856 003201906857 003201906916 003201906925 003201906926 003201907523 003201907582 003201907596 003201907599 003201907605 003201907608 003201907611 003201907617 003201907620 003201907626 003201907629 003201907632 003201908184 003201908190 003201908193 003201908196 003201908199 003201908206 9057706 9105013 8929744 9063911 9854029 90

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 19 de Abril de 2022 Diário do Executivo 002202000595 9198896 Não Provido PXW5656 002202000799 9375648 Não Provido GRB1447 002202000989 9125698 Não Provido QQW9034 002202001201 9273817 Não Provido HFH7369 002202002039 9091859 Não Provido HJB0372 002202002196 8937121 Não Provido LTF0564 002202002205 9476862 Não Provido QNI2869 002202002210 9461289 Não Provido HFJ1282 002202002220 9401839 Não Provido HKS7067 002202002379 9086669 Não Provido GUZ9794 002202002551 90069

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 02 de Julho de 2020 – 59 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente, dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB. Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária Estadual do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Março de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5766 ª Sessão Ordinária, realizada em 21/09/2021 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: Não Provimento Recurso 003201807640 003201807931 003201903565 003201903945 00320

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 001201907010 9943678 Não Provido QPP2380 001201907022 9181747 Não Provido HNQ7592 001201907031 9181743 Não Provido HNQ7592 001201907048 9217174 Não Provido GYS1637 001201907130 9005221 Não Provido DED2861 001201907173 9242465 Não Provido FXG2785 001201907631 9192220 Não Provido OXF7138 001201907647 9327169 Não Provido PWL9548 001201907695 6240231 Não Provido MTM8306 001202000537 9367579 Não Provido GQE4781 001202000725 9319147 Não Provido GWD8586 001

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo Processo nº: 8262069/2019 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº. 170439-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8256462/2019 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº. 173403-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8261798/2019 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº. 172983-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8061087/2019 Resultado: PROVIDO Recurso CNH. Nº. 169594-1/2021/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 8698728/2019 Resultado: NÃO PROVIDO