Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 NR. PROTOCOLO : 269118-78.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 1679 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : HELIO DE SOUSA VITIMA : PETROLINA BARRETO CARDOSO DESPACHO : DESTA FEITA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACU SADO HELIO DE SOUSA, BEM COMO DETERMINO O SEU DEVIDO ARQUIVAMENTO , COM AS BAIXAS E CAUTEL

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 SOMANDO O TEMPO TRANSCORRIDO ATE A SUSPENSAO E APOS A REVOGACAO DO BENEFICIO, JA SE PASSARAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS, SEM QUE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO FOSSE LEVADA A CABO, OCORRENDO PORTA NTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O QUANTO BASTA. EM RAZ AO DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE EUSTAQUIO DE LIMA, COM RELACAO AOS FATOS DESCRITOS NA INICIA

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 O, O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER A DATA DO RECEBIMENTO, OU SEJA, 06.08.2015. DESSE MODO, MAIS DE 0 3 (TRES) ANOS SE PASSARAM SEM QUE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO FOSSE LEVADA A CABO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO E PRIMARIO, DE FORMA QUE CASO VENHA A SER CONDENAD O, SER-LHE-A APLICADA A PENA MINIMA, OU APR

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ORMA QUE CASO VENHA A SER CONDENADO, SER-LHE-A APLICADA A PENA MI NIMA, OU APROXIMADA DA MINIMA (01 ANO DE RECLUSAO). DIANTE DISSO, MESMO QUE VENHA A SER CONDENADO, FORCOSO SERA O RECONHECIMENTO D A PRESCRICAO PELA PENA A SER APLICADA, NOS MOLDES DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CP. NAO PERCO DE VISTA O FATO DO PROCESSO TER SIDO S USPENSO, EM RAZAO DA CONCESSAO DO SURSIS PRO

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 NR. PROTOCOLO : 343533-32.2007.8.09.0076 ( 200703435331 ) AUTOS NR. : 520 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE SERGIO DE LIMA VITIMA : SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA ADV ACUS : 9409 GO - JOSE FRANCISCO ITACARAMBY DESPACHO : EM SEGUIDA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE DENUNCI A OFERECIDA EM DESFAVOR DE JOSE SERGIO DE LIMA, PELA SUPOSTA PRAT ICA DO TIPO PENAL

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 TINCAO DA PUNIBILIDADE FACE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS (FLS. 83/84). APOS, OS AUTOS ME VIERAM CONCLUSOS. B REVE RELATO. DECIDO. DA ANALISE, EXTRAI-SE QUE AS DETERMINACOES D ECORRENTES DA SUSPENSAO IMPOSTA FORAM CUMPRIDAS INTEGRALMENTE, CO NFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 75/81, BEM COMO CERTIDAO DE F LS. 82. ASSIM SENDO, IMPOE-SE A DECLARACAO

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 07/108; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A RES FURTIVA FOI RESTITUIDA A VITIMA FLS. 17; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, P OIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA B ASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES, DE RECL

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 OS, A DATA DOS FATOS (FLS. 107/108) ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSA O, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSA O, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA E, AINDA, TENDO EM VISTA QUE O CRIME F OI PRATICADO MEDIANTE O CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA ART. 15 7, 2, I E II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJ

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 EM RELACAO AO ILICITO DE RESISTENCIA ART. 329, CAPUT, DO CODIGO P ENAL, PRATICADO PELO SENTENCIADO WAGNER SILVA LIMA, TENHO QUE O M ESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE - COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA P ELA SOCIEDADE, VEZ QUE E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE SE GUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 GUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS . 51, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU ME IO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVOS DESFAVORAVEIS, VEZ QUE FOI O G ANHO FACIL, O QUE NAO JUSTIFICA, POSTO QUE E JOVEM E APTO PARA O TRABALHO; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TI