Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1916 formulada pela serventia à fl. 281 e do extrato de movimentação processual do agravo lançado às fls. 282/283, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso de apelação. A petição formulada pela autora, vista à fl. 285, será examinada oportunamente. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CARDOSO (OAB 230127/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1547 824 culpa ou não. É de se notar que a própria sobreestadia, em si considerada, não foi objeto de impugnação por parte da ré, que teceu considerações acerca de inexistência de obrigação quanto ao pagamento destas e apontou erro no cálculo efetuado pela autora, além das preliminares levantadas. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1111 370 provas. Subsidiariamente requer a desclassificação para delito de uso de drogas. É o relatório. Decido.A ação penal é improcedente.O conjunto probatório colhido nestes autos é insuficiente para embasar decreto condenatório pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Em solo policial Miguel Qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 805 salário mínimo e que são devidos da citação, conforme jurisprudência dominante do STJ. Improvimento, indeferido o pedido de assistência judiciária.” (TJSP - AC 220.447-4/9 - 3ª CDPriv. - Rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani - J. 05.02.2002). POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 983 805 (OAB 163524/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), CÉSAR TADEU PASTORE (OAB 182143/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), VINICIUS LEONE MIGUEL (OAB 173684/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP), TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (OAB 246400/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), CATARINA KIM (OAB 1345

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 994 1426 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n° 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 3% do valor da causa, o que resulta no valor de R$ 282,15 (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual). O valor do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1054 142 juros de 1% ao mês, desde a citação. Arcarão os réus com o pagamento das custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que os valores para fins de preparo, nos termos do Prov. 577/97 do CSM., são os seguintes: Valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 733 860 efetivo pagamento. Em caso de execução provisória, fixo o valor da caução em 12 (doze) alugueres, atualizados até a data do depósito da mesma (artigo 64 da Lei 8.245/91). A caução poderá ser real ou fidejussória e será prestada nos autos da execução provisória, nos termos do artigo 64, § 1º, do mesmo diplom

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 629 894 desbloqueados, ao passo que, ainda que assim não fosse, está submetida à recuperação judicial, de modo que não há razão para que receba seu crédito em detrimento dos demais credores. 3- Fls. 3043 e 3044: oficie-se, informando. 4- Fl. 3045: Oficiese, informando. 5- Fl. 3046 (ofício do juízo do JEC de Veranópolis)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 831 748 116663/SP) Processo 0255180-67.2007.8.26.0100 (100.07.255180-0) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A - BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A - (Fls. 4000/4002) - 1- Últimas decisões nas fls. 3933/3935. 2- Fls. 3936/3937: ofício ao juízo do JEC de Belo Horizonte/MG já respo