CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 3/ Página 569 Deve haver compensação de valores creditados na conta bancária da parte autora. Dispositivo Isto posto, com fulcro no art. 6º, inciso VI do CDC/90, rejeito as preliminares aduzidas pelo réu e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para: 1) declarar a inexistência do contrato discutido e determinar que a ré cancele, imediatam

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 915 correspondente ao valor de R$ 328,27 (trezentos e vinte oito reais e vinte sete centavos) devidamente atualizados pelo IPCA-E, a partir de janeiro de 2001. Trata-se, portanto, de requisito de admissibilidade do recurso de apelação e, se a hipótese versar sobre valores de monta inferior, o comando judicial objurgado não poderá ser impugnado por esta via recursal.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1357 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SAÚDE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DEVER DO DEMANDADO DE PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA MÉDICA A PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS, NECESSITADA DE TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE TUTELADO. DIREITO DO CIDADÃO À SAÚDE E À VIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DA CONSTITUIÇÃO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6259 É o breve relatório. Decido. A parte autora não foi localizada no endereço informado na exordial, faltando, portanto, com seu dever processual, razão porque considero válida sua intimação (NCPC, art. 274, parágrafo único). Ainda, constata-se que a parte autora abandou a causa, não promovendo as diligências que lhe competia. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 248 Advogado(s): REQUERIDO: ROSELEIDE DA SILVA CARDOSO Advogado(s): DECISÃO Requerente beneficiário(a) da gratuidade da justiça. Com amparo na Lei nº 4.119/62 (art. 13, § 1º) e na Resolução 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia, nomeio o(a) Psicólogo(a), LEANDRO SILVA GABIAN MIRANDA, CRP 03/8461, telefone: (71) 98339-5669 (WhatsApp), e-mail: sgmleandro@gmai

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 1/ Página 663 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva EMENTA 0571804-65.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alan Robson De Jesus Santos Advogado: Patricia Araujo Silva (OAB:BA27205-A) Advogado: Thiago Lima De Sa Ribeiro (OAB:BA27172-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Mu

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Comarca: Cad 1/ Página 1080 Salvador Ordem: 166 Processo: 8086843-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: GUSTAVO SILVA PEQUENO Partes: MARCOS FERNANDO SAAD BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s): MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 31046) Comarca: Salvador Ordem: 167 Processo: 8003206-02.2022.8.05.0000

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Ordem: 9 Processo: 0571804-65.2014.8.05.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: MARIA DA PURIFICACAO DA SILVA Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR ALAN ROBSON DE JESUS SANTOS Advogado(s): PATRICIA ARAUJO SILVA (BA 27205) THIAGO LIMA DE SA RIBEIRO (BA 27172) Comarca: Salvador Ordem: 10 Processo: 0308300-40.2012.8.05.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: REGINA HELENA RAMOS REIS Part

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO (BA 10459) ALAIN AMORIM (BA 34210) IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA (BA 35709) Comarca: Salvador Ordem: 55 Processo: 8000198-24.2018.8.05.0237 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: MARIA DA PURIFICACAO DA SILVA Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS BRANDAO, BARROS, MARQUES E SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA Advogado(s): CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO (

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5159 Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8004935-35.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Irma Caroline Da Fonseca Fernandez Vasquez De Araujo Advogado: Thiago Lima De Sa Ribeiro (OAB:BA27172) Advogado: Patricia Araujo Si