Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1941 importante ressaltar que, embora os demais herdeiros tenham sido apresentação de impugnação aos embargos (ID. ec4be17 - fl. 75). devidamente intimados, nenhum deles apresentou contestação. Ou Conforme consulta à aba Expedientes, do PJe, a Procuradoria- seja, nenhum dos herdeiros intimados se insurgiu contra a tese do Geral Federal, foi devidamente notificada

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1920 O diploma processual pátrio contempla essa possibilidade por meio hereditários, não há que se falar em decretação de nulidade. do princípio da instrumentalidade das formas (art. 277, CPC), Por fim, no que tange à alegação de falta de prova da citação do segundo o qual "quando a lei prescrever determinada forma, o juiz ente público federal, credor do cr

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1913 notificação destinada à Sra. Iris Oliveira da Silva Souza (esposa do assinaram conjuntamente a cessão de direitos hereditários), Sr. Jarino de Souza), foi efetivamente entregue e, tendo em vista notadamente diante da ausência de interesse em contestar a ação, que se trata de cônjuges, residentes no mesmo endereço, pode-se inexistindo, com isso, insurgênc

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1927 Com relação, à Iranilde Oliveira Campos, que tem endereço situado apresentação de impugnação aos embargos, este órgão suscitou à Rua Monsenhor Gurgel, 71, Abolição I, Mossoró preliminar de ilegitimidade passiva da Fazenda Nacional, tendo em (JR793850050BR - fls. 44), conforme registrado pelos Correios (fl. vista que o débito previdenciário ainda nã

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1934 número do apartamento ("apartamento 201"), segundo o endereço nos termos da Lei nº 11.457/2007 e do art. 3º da Portaria Conjunta constante na escritura particular de fl. 12. RFB/PGFN/PGF nº 4.069/2007. Pois bem, como se vê, não consta dos autos a notificação de Diante da manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional, o Iranilde Oliveira Campos, contu

Poder Executivo ● 19/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de outubro de 2016 Licitações e Contratos CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 108/2016 - Pregão Eletrônico nº 101/2016 - Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material médico hospitalar (traqueóstomos) para o CISAM por um período de 12 (doze) meses. Abertura da Proposta: 03/11/2016 às 10h. Início da Disputa: 03/11/2016 às 10h30min (horário de Brasília).

Poder Executivo ● 13/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE 11 DE MAIO DE 2017 Homologo nos termos do Relatório da Comissão Especial de Licitação de Projetos Especiais – CEL 2, o Proc. Adm. nº 006656/2017 SBQC nº 001/2017 DNN/CEL2/BID. Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS

Poder Executivo ● 24/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCV• NÀ 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O Diretor Geral, em exercício, do Prorural/SARA, no uso de suas atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5003, de 6 de dezembro de 2017, publicado no DOE, em 7 de dezembro de 2017, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº 13.178, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o expediente proferido na Cota nº 052/2017 – PGE/PFE/NDA, da Procuradoria Geral do Estado, constante nos aut

Poder Executivo ● 08/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e nove reais e dezesseis centavos). TERMO ADITIVO Nº 03. PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 12 meses. PRAZO DE VIGÊNCIA ACRESCIDO: 02 meses. PRAZO DE VIGÊNCIA ACRESCIDO ACUMULADO: 18 meses. PROCESSO Nº 025/2015. COMISSÃO: PREGÃO. MODALIDADE: PE SRP Nº 014/2015. OBJETO NAT: Compra. OBJETO DESC: Aquisição de material institucional – canecas de vidro personalizado. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2015.

Poder Executivo ● 23/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 56 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7º Termo Aditivo ao Contrato de locação 018/2014. Cardiauto Distribuidora e Corretora de Automóveis Ltda. CNPJ 09.491.184/0001-04. Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses. Empenho 2019NE000375. Valor R$ 38.400,00. Vigência: 01/01/2019 a 30/06/2019. Data de assinatura: 28/12/2018. 45.500,00, estando o processo devidamente homologado pela autoridade competente. Recife, 22/03/2019. ALEXANDRO DE