Caderno único ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de julho de 2014 autos ao Eg.Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo. Brasília - DF, segunda-feira, 14/07/2014 às 09h10. Júlio Roberto dos Reis,Juiz de Direito . Nº 2013.01.1.057486-3 - Condenatoria - A: VINICIUS LEAO RICK GUIMARAES. Adv(s).: DF033576 - Maria Catarina Bustos Catta Preta, DF034028 - Andre Queiroz de Medeiros. R: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA. Adv(s).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2963 Fiscal, tendo como assunto Impostos IPTU do exercício de 2016, 2017 e 2018, ajuizado por Prefeitura Municipal de Dracena em face de Gilberto Santinoni. Após o ajuizamento da ação e antes da formação da relação processual, face à ausência de citação, a Fazenda Pública noticiou o pagamento integral

Caderno único ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2013 em face do comprovado inadimplemento da parte ré. 2 - Cumprida a liminar, cite-se e intime-se a parte ré para, querendo: 2.1 - PAGAR a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, devidamente atualizados, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da realização da liminar, e assim ter o direito de restituição do veículo livre de ônus; E/OU 2.2 - CONTES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Há, portanto, coisa julgada acerca da pretensão veiculada no presente feito, razão pela qual EXTINGO-O sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Honorários indevidos, eis que os embargos sequer foram recebidos. Custas recolhidas (fl.21). Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0006644-47.2003.403.6

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juntem-se os documentos anexos. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva distribuído por dependência à ação penal nº 0000345-64.2016.4.03.6117, em que o requerente é acusado da prática dos crimes tipificados nos arts. 289 e 291 do Código Penal e 244-B da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (fls. 2-4). Em apertada síntese, o requerente sustenta o seguinte: a) provável absolvição pelo crime do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Valdir Barbosa de Lima Junior, Alexandre Cristiano Sartori e José Barbosa de Lima Neto, devidamente qualificados nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 289, 1º, do Código Penal, porque, no dia 25 de outubro de 2013, por volta das 10h, nos imóveis residenciais localizados às Ruas Júlio Jacob, 548, e Vinício Frangipani, 506, no Jardim Padre Augusto Sani, nesta cidade de Jaú, Alexandre Cristiano Sartori e José Ba