Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 966 testamento deixado pela “de cujus”. 4. A inventariante deverá providenciar a abertura do procedimento para recolhimento do ITCMD no Posto Fiscal no prazo de 15 (quinze) dias após protocolizadas as primeiras declarações que devem ser apresentadas em 20 (vinte) dias após intimação deste despacho, nos t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1118 caso no processo principal se tenha concedido este benefício. P.R.I. e C.. São Paulo, 14 de maio de 2015. Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP) Processo 1013421-56.2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 504 no máximo da tabela vigente para ações de procedimento sumário, conforme convênio da OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Expeça-se certidão e cumpra-se o despacho anterior. Int. ( r. intimação Dra. Beatriz Giacomelli ( OAB/SP 108862), retirar certidão de honorários) - ADV VALDEMIR BAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 695 Antonio Galvão Campregher - - Ivone Francisca Aparecida Milanelo Campregher - - Camila Camargo Campregher - - Gabriel Milanelo Campregher - Construtora Paulo Afonso Ltda - - Blanc Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarraz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1113 inquina de nulidade o processo administrativo e contamina a ação executiva fundada na condenação dele oriunda. Trata-se de vício que não pode ser suprido pela mera possibilidade de apresentação de embargos no curso da execução fiscal. Esse entendimento encontra respaldo na súmula vinculante n° 3 do STF, que deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 553 condenada a pagar-lhe e quantia indevidamente retida, bem como indenização de R$ 5.000,00 pelo dano moral provocado, além dos encargos referentes à sucumbência. A inicial (fls. 1/7) veio instruída com documentos e guias de custas (fls. 8/58). Após aditamento (fls. 59 e 60), foi dispensada a realização de