Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 3044 Réu: MAURO VILELA - intimação às partes para manifestação sobre o laudo apresentado Nos termos do art. 152, VI, do CPC, e por ordem do(a) MM(a) no prazo comum e preclusivo de 08 dias, conforme previsto em ata Juiz(a), fica V. Sa. Intimado para ter vista dos cálculos de audiência. apresentados, por 10 dias, nos termos do despacho de 20.04.2016. Em 23 de Maio de

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 46 médica (exames, laudos etc) que possuir referente à moléstia AUTOR: MANOEL BARBOSA LIMA LTDA objeto da perícia. As partes são responsáveis pela ciência das Advogado(s) do reclamante: ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA informações desta notificação aos seus respectivos assistentes RÉU: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) técnicos. Teresina, 15 de Junho de 2015. ABILIO GUIMA

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2122 correção monetária: requer a aplicação do IPCA-E a partir de anteriores ao referido marco temporal. 25/03/2015 aos créditos deferidos no condeno; h) recolhimentos As normas de caráter processual, por outro lado, têm assegurada a fiscais:pretende o reconhecimento da natureza indenizatória aos incidência imediata aos feitos em andamento, observada, no juros

Caderno 1 - Administrativo ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2102 8 PORTARIA Nº 458/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, ao apreciar o Processo Administrativo nº 8500019-25.2019.8.06.0090, CONSIDERANDO a indicação do Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Icó, nos termos do Art. 2º, Inc. I, da Portaria nº 433/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, RESOLVE designar

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1887 Anoto, de plano, que não houve determinação na sentença de julho de 2017 no Processo nº 0000764-44.2015.5.06.0009 (ID. incidência de imposto de renda sobre os juros de mora, pelo que 53e4b56) na qual resta expressamente reconhecido que as carece de interesse o autor recorrente ao invocar a OJ 400 da SDI-1 empresas ADMINISTRADORA DE BENS, PARTICIPAÇÕES E do T

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1923 Da Admissibilidade aspecto material, não alcançam a relação jurídica da qual resulta o Em análise aos pressupostos de admissibilidade, observa-se que o litígio, finda em 01/04/2015, ao passo que as inovações processuais apelo foi interposto tempestivamente e subscrito por profissional têm aplicação a partir de 11/11/2017, com as ressalvas acima regularme

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2212 registra que, conforme narrado na inicial, havia uma comissão Em consonância com o princípio da irretroatividade das leis, que ajustada entre o reclamante e os recorridos no percentual de 8% impõe o respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à que não foi paga; afirma que também existiam prêmios pagos "por coisa julgada (art. 5°, XXXVI, da CF

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1959 fiscais:pretende o reconhecimento da natureza indenizatória aos incidência imediata aos feitos em andamento, observada, no juros de mora aplicados nas demandas trabalhistas, com base na entanto, a teoria do isolamento do ato processual (art. 14 do OJ-SDI-I nº 400, requerendo a exclusão dos juros da base de CPC/2015 e art. 915 da CLT) e os princípios da proteçã

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2050 de que os juros de mora sejam excluídos da base de cálculos dos presente demanda. descontos fiscais. Argumenta que "consta nos autos, a decisão prolatada em 10 de Anoto, de plano, que não houve determinação na sentença de julho de 2017 no Processo nº 0000764-44.2015.5.06.0009 (ID. incidência de imposto de renda sobre os juros de mora, pelo que 53e4b56) na

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2086 No caso dos autos, em que a ação foi proposta em 25/01/2017, VOTO: importa notar que as disposições da Lei nº 13.467/2017, sob o Da Admissibilidade aspecto material, não alcançam a relação jurídica da qual resulta o Em análise aos pressupostos de admissibilidade, observa-se que o litígio, finda em 01/04/2015, ao passo que as inovações processuais apelo