Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 01 (um) ano de detenção. Na segunda fase, reconheço a atenuante da confissão espontânea, mas mantenho a pena inalterada, pois não pode permanecer abaixo no mínimo legal. Na terceira e última fase de dosimetria, inexistindo causas de aumento ou diminuição de pena, mantenho-a em 01 (um) ano de detenção, quantum que torno concreto e definitivo. Condeno-o, ainda, à pena cumulativa de multa que arbitro em 10 (dez) dias-multa, fixando o valor do dia-multa e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direção do veículo Ford KA, no qual havia espaço apenas para o motorista, estando todo o restante de seu interior repleto de cigarros. Quanto ao denunciado Roger, está claro que veio com Tânia no veículo Fiat Strada, com a finalidade de funcionar como batedor. Não há dúvida, ainda, de que todos os denunciados tiveram participação no delito de corrupção ativa - Tânia, como proprietária da mercadoria e, logicamente, fornecedora do dinheiro, e Roger e Celestiano, como os efetivos co

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019 20 00156 Processo: 0004018-20.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FELIPE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: 025229PB RENATO SANTOS DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado renato santos de melo a apresentar a defesa previa, por escrito, no prazo de lei 00157 Processo: 0004373-64.2018.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MICHAEL BISPO DO NASCIMEN

Diário da Justiça ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 BREJO DO CRUZ VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 100/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00587 Processo: 0000168-74.2015.815.0101 - MONITORIA REU: JOAO BATISTA DE L R JUNIOR ADVOGADO: 017779PB JOELMY ALVES DANTAS , 022712PB FRANCISCO JACINTO DA SILVA. Sentenca: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01218 Processo: 0001344-94.2002.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: 004123PB WILMA MARQUES LIMA E ROSAS. REU: CONFECCOES DOIS IRMAOS LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos aut

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 14 SOUSA CRISPIM. Despacho: Intime-se o advogado da re para apresentar a defesa previa, no prazo de 10 dias 00045 Processo: 0015499-19.2015.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JACKSON ALDAIR BEZERRA TELESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 00195 Processo: 0022900-14.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA MARCIA CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: 024306PB MARIA MARGARETH SOARES FALCAO. Despacho: Intimeseintimar do desarquivamento do processo bem como para comparecimento em cartorio para vista dos autos no prazo de ate 5 dias. 1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 094/19 (Paragr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002146-85.2016.403.6126 - JUSTICA PUBLICA X NAZARETH DOS SANTOS TEIXEIRA X LENICE LENITA DA SILVA LIMA(SP196983 - VANDERLEI LIMA SILVA) X RONALDO ALONSO Vistos, etc.Cuida-se de ação penal pública oriunda de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face de LENICE LENITA DA SILVA LIMA, brasileira, natural de Limoeiro de Anadia/AL, nascida em 25/07/1976, filha de José Luca Luiz da Silva e Lenita Maria da Costa Silva, doméstica, portadora de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.Contrabando ou descaminhoArt. 334 Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002146-85.2016.403.6126 - JUSTICA PUBLICA X NAZARETH DOS SANTOS TEIXEIRA X LENICE LENITA DA SILVA LIMA(SP196983 - VANDERLEI LIMA SILVA) X RONALDO ALONSO Vistos, etc.Cuida-se de ação penal pública oriunda de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face de LENICE LENITA DA SILVA LIMA, brasileira, natural de Limoeiro de Anadia/AL, nascida em 25/07/1976, filha de José Luca Luiz da Silva e Lenita Maria da Costa Silva, doméstica, portadora de