Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 útil do processo. II ? Diante da falta de interesse na medida ora postulada, tendo em vista que o objeto da ação é o cumprimento de obrigações contratuais - reparação, manutenção, reparo e entregas de áreas comuns do empreendimento imobiliário - a suspensão dos efeitos da carta de habite-se é inútil e desproporcional aos fins almejados pelos agravantes na ação principal, sobretudo por

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 além de outros documentos essenciais ao deslinde da controvérsia, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do presente habeas corpus. Após, retornem os autos conclusos para apreciação da liminar. Brasília,11 de dezembro de 2018 18:02:31. JOÃO BATISTA TEIXEIRA Relator DECISÃO N. 0720159-24.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A. Adv(s).: . A. Adv(s).: DF2656600A - WESLEY RICARDO DE SO

Caderno único ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de agosto de 2013 1ª Vara Criminal do Paranoá EXPEDIENTE DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2013 Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Diretora de Secretaria: Lucilia Barbosa Maia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2013.08.1.001188-3 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FRANKLIN BATISTA ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF022791 - BRUCE BRUNO PEREIR

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 R: DOGIVAL GALDINO LIMA NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703373-39.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANA CELIA NOGUEIRA PINTO, ANA CAROLINA BERTAZZI MENDES, ANA KARINA VERAS DE ASSIS, ANDRE RICARDO CRUZ DA SILVA, GENY BRAZ

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação para suspender o curso do feito com fulcro no art. 6º da Lei 11.101/05. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 19:10:38. N. 0707287-31.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUIZ PAZ DE LIMA NETO. Adv(s).: DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: SP308505 - GI

Caderno único ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016 princípios da economia processual e da celeridade, o juiz poderá proceder ao julgamento antecipado da lide se a matéria for exclusivamente de direito ou, se direito e de fato, for dispensada a produção de prova em audiência. 2. Viola o devido processo legal a prolatação de sentença versando sobre matéria de direito e de fato, quando ao réu não é conferida oportunidade para a produção de

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de setembro de 2018 N. 0709014-68.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANA CELIA NOGUEIRA PINTO. A: ANA CAROLINA BERTAZZI MENDES. A: ANA KARINA VERAS DE ASSIS. A: ANDRE RICARDO CRUZ DA SILVA. A: CHARLES MOUFARREGE. A: DANIEL PEREIRA RAMOS. A: ELMA THEREZINHA DAS NEVES. A: FLAVIA ANGELICA NOGUEIRA. A: GLEICE FARIAS VIEIRA. A: ITALO RIDNEY JOSE DE BARROS RODRIGUES. A: JOAO ANTONIO DA PAZ. A: JOSE LUIZ LIMA DE OLIVEI

Caderno único ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de novembro de 2014 Nº 2014.01.1.065471-3 - Busca e Apreensao (civel) - A: LUIS HENRIQUE LIMA DE SIQUEIRA CAMPO. Adv(s).: DF035721 - Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho. R: EURIPEDES HENRIQUE ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO BENTO DA SILVA. Adv(s).: (.). R: LUIZ DOS REIS LIMA NETO. Adv(s).: (.). R: JOAO MARIA FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que transcorreu o prazo legal sem que houvesse

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 R: DOGIVAL GALDINO LIMA NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703373-39.2018.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANA CELIA NOGUEIRA PINTO, ANA CAROLINA BERTAZZI MENDES, ANA KARINA VERAS DE ASSIS, ANDRE RICARDO CRUZ DA SILVA, GENY BRAZ

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO. 1. Ressalvando a mudança de entendimento desta Relatoria, a simples declaração de hipossuficiência da parte interessada de que não possui condições de pagar as custas do processo goza de presunção relativa, podendo o magistrado indeferir o pleito de gratuidade de justiça, caso entenda que, de acordo com os elementos constantes nos autos, a parte reúne condições de arc