Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 179 até o limite do débito indicado às fls. 226. Formaliza-se a penhora obedecida a ordem do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP) Processo 1070451-05.2015.8.26.0100 - Procedimento Sum�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1800 844 competência do Juizado Especial Cível. Recentemente foram publicadas no Diário da Justiça Súmulas de Colégios Recursais de diversas circunscrições diferentes e Enunciados Cíveis, harmônicas no sentido de que não cabem ações cautelares e sujeitas a procedimentos especiais em sede de Juizados Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1659 pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”, ou seja, não se admite a figura do preposto ou procurador. Não atendida esta exigência o feito será extinto. 5) Quando pessoa jurídica for apontada no pólo passivo da ação, os documentos demonstrativos de sua regularidade, bem como a carta de prepo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 3492 de fundo é intrincada, não havendo elementos nos autos que indiquem, neste momento processual, a probabilidade do direito afirmado. Além disso, uma vez que a autora já recebe benefício de prestação continuada, buscando apenas sua majoração, não se pode cogitar, igualmente, de risco de dano. Nessa conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2017 RODRIGUES DA SILVA e LETÍCIA RODRIGUES DA SILVA representada por sua genitora (herdeiros-filhos) ( sic. emenda à petição inicial de fls. 33/34, fls. 39 e decisão de fls. 67), e consequentemente ADJUDICO em favor deles Autores o imóvel descrito na petição inicial, no contrato e instrumento de procuração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 4449 artigo 4º da Lei nº 1060/50. Desta forma, a mera declaração de pobreza é insuficiente para o atendimento do pedido. Em nosso entendimento, aquele que aufere mensalmente montante superior a 3 (três) salários mínimos e/ou detém patrimônio móvel ou imóvel de significativo valor, sem comprovar despesas extraordin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2746 919 Iluminação Industrial Ltda - Epp, atual EXTREMELUX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COMPONENTES PARA ILUMI - Vistos. Fls. 463/472: Considerando que o advogado comunicou a renúncia ao mandante fls. 471, aguarde-se por 10 dias a constituição de novo advogado, no silêncio o processo prosseguirá s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2633 3457 Justiça Estadual, nas causas em que for parte instituição de previdência social, quando o segurado residir em Comarca que não tenha Vara Federal, por se tratar de critério meramente territorial, adotado por delegação constitucional . Ao optar o segurado por ajuizar ação na Justiça Estadual, deverá fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1690 Processo 1023209-43.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.O.S. - C.D.S. - Vistos.1- Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.2- Fls. 10: anote-se e observe-se.3- Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo Civil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2138 882 Tabelionato de protesto para cumprimento, se necessário.O interessado deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do NCPC).4. Expeçase mandado de citação, para apresentar contestação, dispensada por ora a