5 resultados encontrados para lima pereira aguiar campos - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 ADVOGADO : 262599/SP - Cristiane Aparecida Leandro REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1006800-21.2021.8.26.0445 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : L.C.M.S. ADVOGADO : 219430/SP - Viviane Aparecida Tavares de Souza REQDO : A.A.F. VARA:
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 3935 Processo 1000373-71.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana Paula Marques Pereira de Siqueira - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Vistos. 1) Diante
Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3258 Impõe-se, neste contexto, a extinção do feito, devendo ser trazido à colação o Enunciado nº 89, aprovado no XVI Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil, A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de Juizados Especiais Cíveis” Posto isso, JULGO EXT
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3475 corpos de bombeiros militares (artigo22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, t