Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2386 1454 de renda: caberá ao(s) D. Advogado(s) da parte exequente indicar ao Banco Depositário judicial, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para reten�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1295 qualquer manifestação contrária dos litigantes acerca desta questão não impedirá a expedição da guia de levantamento. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes que constam no demonstrativo de pagamento efetuado pelo DEPRE a esse título. Caso a impugna�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 661 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimese. - ADV: FERNANDO JOSE PERTINHEZ (OAB 146835/SP), FRANCESCO FORT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1598 da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindose ofícios ao Banco Depositário para transferência. 10. No mais, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil), ou aponte(m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2530 Fernandes de Paula - - Jose Gonzaga Dias - - Olavo Angelo Ribeiro - - Maria do Carmos Silva - - Vera Maria da Silva Torres - - Edna Correa Delgado - - Alessandra de Paula Polimeno de Andrade - - Rosenilda Silva Souza - - Eunice Lima Monserrat - Marcia Tazima Imaniche - - Valdemar Delgado - - Jose Pereira - - Wagner Higino

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2430 1428 do recebimento, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/11, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial. Destarte, qualquer manifestação contrária dos litigantes acerca desta questão não impedirá a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1700 FREIRE (OAB 170511/SP), RAFAEL CAMARGO TRIDA (OAB 246592/SP) Processo 0101483-70.2007.8.26.0053 (053.07.101483-2) - Procedimento Comum - Caixa Beneficente da Polícia Militar de São Paulo - Cbpm - Execução nº 3018/12 V I S T O S.1)Fls.356/357:Anote-se. Defiro prazo de 10(dez) dias úteis para a parte exequente manif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2359 1378 SP), acompanhado de cópia da petição e dos documentos atinentes ao pedido de habilitação e da decisão que a homologou. Int. - ADV: LAERCIO CARDOSO DA SILVA (OAB 103589/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ESPÓLIO DE ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP) Processo 0417868-11.1993.8.26.0053 (053.93.417868-9)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2493 1046 Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, segundo o qual é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do ano-calendário do recebimento, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1639 LUCIANA RUIZ DE LIMA RAMOS SILVA (OAB 313645/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), WILLYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 409487/SP) Processo 0410516-94.1996.8.26.0053 (053.96.410516-9) - Procedimento Comum - Júlio Vilela e outros - Prefeitura Municipal de São Paulo - Certifico e dou fé que, no