Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2540 essencial à propositura da ação. Incapacidade e nexo de causalidade que podem ser demonstrados durante a instrução. Recurso provido para afastar a extinção do processo” (TJSP - AC n. 0046325-34.2012.8.26.0577 - Relator(a): Francisco Thomaz -São José dos Campos - 29ª Câmara de Direito Privado -jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2840 EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, I e IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivemse. P.R.I. - ADV: DANIEL AZANHA (OAB 407543/SP) Processo 1003331-80.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Eronildo de Lima Sousa Recovery do Brasi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2246 previsto no art. 205, do Código Civil, conforme entendimento pacificado pelo C. STJ, no EResp 1281594/SP, não se verificando sua ocorrência, vez que o contrato foi assinado em 05.03.2018. Neste sentido, jurisprudência do C. STJ: “Quando, porém, a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória (i