Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: 17533/BA) IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS(OAB: 11607/BA) 869 processo, que não engloba apenas a garantia do direito de ação, mas, principalmente o direito a uma tutela adequada e efetiva entregue ao jurisdicionado de forma tempestiva. Intimado(s)/Citado(s): Nessa senda, não se pode acolher a argumentação vazia do - RAILD

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3254/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Não obstante o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59 e Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5867 e 6021, tornando sem efeito a determinação de suspensão do feito em que se discute índice de atualização de débito trabalhista, infere-se que remanesce no exame do recurso de revista eventual violação do inciso XXVI

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 quanto à aplicabilidade deste dispositivo à execução trabalhista. 11015 BRAGANCA PAULISTA/SP, 22 de setembro de 2022 Para efetuar o pagamento do valor incontroverso, o(a) executado(a) AZAEL MOURA JUNIOR deverá: Juiz do Trabalho Titular - recolher o valor da contribuição previdenciária, devidamente atualizado com correção monetária até a data da citação, a

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra NR.PROCESSO: 5271841.96.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5271841.96.2019.8.09.0000 COMARCA DE CRIXÁS 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : LUFEM CONSTRUÇÕES EIRELLI-EPP AGRAVADOS : REGINALDO NETO DA SILVA LIMA, ITALLO FERNANDO LIMA SOUZA SILVA E KESIANE DE S

Publicações Judiciais II ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP284186 JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS APDO(A) : ROSELI RODRIGUES DOS SANTOS 00084 AC 2093885 0000882-59.2013.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP ADV : SP260323 CAROLINA LIMA DE BIAGI APDO(A) : MARGARETH DE LIMA SOUZA SILVA 00085 AC 2094219 0012153-54.2006.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP ADV : SP192844 FERNAND

Publicações Judiciais II ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP284186 JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS APDO(A) : ROSELI RODRIGUES DOS SANTOS 00084 AC 2093885 0000882-59.2013.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP ADV : SP260323 CAROLINA LIMA DE BIAGI APDO(A) : MARGARETH DE LIMA SOUZA SILVA 00085 AC 2094219 0012153-54.2006.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP ADV : SP192844 FERNAND

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3104/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 Relator Recorrente(s) Procuradora Recorrido(s) Advogada Recorrido(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP Dra. Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI Dra. Tayara de Oliveira(OAB: 401777A/SP) ALCIONE DE LIMA SOUZA SILVA Dr. João Carmelo Alonso(OAB: 169361 -D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - A

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2238 em conta vinculada de titularidade obreira, bem como a habilitação FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de no programa de seguro-desemprego. 2020, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública Inicialmente cumpre mencionar que nos moldes do artigo 294, do reconhecido peloDecreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, CPC, d

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA, Juiz a do Trabalho da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente às partes, que o processo em epígrafe teve a tramitação convertida do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3214/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1118. A tese jurídica definida no julgamento do Tema 246 (impossibilidade de responsabilização automática do Poder Público em razão do inadimplemento dos encargos trabalhistas, sendo imperiosa a comprovação da culpa in elegendo ou in vigilando) está essencialmente interligada com a definição do ônus processual de comprovar a culpa da Administração Pública na fiscalização do co