Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1037 supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). ADV: JOSÉ ARNALDO JA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2277 aplicação da Lei Penal.Assim, recomendem-se os réus na prisão em que se encontram. Após o trânsito em julgado, lancem-se os seus nomes no livro “Rol dos Culpados”. Custas pelos réus (artigo 4º, § 9º, letra “a”, da Lei n.º 11.608/03), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6726 FERNANDA RODRIGUES DE PAIVA SILVA (OAB 255509/SP), SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/SP) Processo 1003030-11.2018.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.S. - Manifeste-se o(a) nos autos o(a) patrono(a) do(a) requerente diante da diligência negativa. - ADV: ED CARLOS SIMÕES (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2100 testemunhas, sob pena de sua responsabilização. No mais, de acordo com a alteração sofrida pela Lei 13.043/2014, determino o bloqueio do bem junto ao DETRAN-SP, por meio eletrônico, desde que recolhida a respectiva taxa instituída pelo Provimento nº 1864/2011 (R$12,20). Servirá a presente, por cópi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1549 embargado constante da execução. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a sua concessão. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2250 2735 outro filho, para quem também paga alimentos e que, assim, a representante do exequente teria aceitado receber valor menor a título de alimentos.Ora, os alimentos devidos ao infante possuem natureza irrenunciável, de maneira que ainda que se admitisse como verdadeira a afirmação do impugnante de que a rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1481 regime sucessório entre cônjuges e companheiros. 1. A Constituição brasileira contempla diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento. Nesse rol incluem-se as famílias formadas mediante união estável. 2. Não é legítimo desequiparar, para fins sucessórios, os cônjuges e os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1674 Obrigações - Eliana Gonçalves Sastre - Ituran Sistemas de Monitoramento Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, INTIME(M)-SE a parte(s) devedora(s), por meio de seus advogados, para que efetue(m) o pagamento do valor da condenação, no valor de R$ 15.647,62 devidamente corrigida, conforme cál

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1040 RELAÇÃO Nº 0116/2020 ADV: ANDRÉ BRITO TEIXEIRA (OAB 9603/AL), ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0000004-29.2016.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - REQUERENTE: LUCINAIDE BEZERRA DE OLIVEIRA SILVA - REQUERIDA: INGRID SUELLE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1764 Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Felipe Henrique Lima Sousa Silva - Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Felipe Lima Souza Silva, apontando como autoridade coatora a MMª. Juíza de Direito Plantão da Capital-SP. Alega que o paciente está sofrendo constrangime