Caderno único ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2012 forma do disposto no Art. 278, do CPC, a parte ré, caso desejar produzir provas testemunhais, deverá apresentar em audiência o respectivo rol e, caso desejar produzir provas periciais, deverá, na mesma oportunidade, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, tudo sob pena de preclusão. Em ambos os casos, a parte requerida deverá, em audiência, declinar os motivos da(s) dilação(ões) probat�

Caderno único ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de agosto de 2015 322, sob pena de arquivamento. Advirto a parte credora quanto à possibilidade de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, nos termos da Portaria Conjunta n.º 73, de 06.10.2010, bem como o Provimento nº 9 de 07.10, ante a ausência de localização de bens passíveis de penhora. Tal medida não causará nenhum prejuízo à exequente, que poderá requerer o p

Caderno único ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de agosto de 2015 SA. Adv(s).: DF034768 - Ricardo Victor Ferreira Bastos, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Certifico e dou fé que juntei a guia de cálculo das custas processuais (fls. 575 ). Fica(m) o Requerente ALTERNATIVA COOPERATIVA TRANSPORTE AUTONOMO PASSAGEIRO LTDA intimado a efetivar(em) o pagamento das custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 100, do Provimen

Caderno único ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de agosto de 2014 de um ano em razão de inércia do credor, ou, paralisados há mais de seis meses em face da não localização de bens passíveis de constrição, tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário, ficando assegurado ao exeqüente, a integridade do crédito objeto da execução. 3. Apelo improvido." (Acórdão n.582737, 20050110619900APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, Revisor: ANTONINHO LOP

Caderno único ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 6 de junho de 2011 parte ré.Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a defiro, para determinar a busca e a apreensão do bem objeto da demanda e o seu depósito em poder de um dos prepostos da parte autora, ficando este como depositário fiel. Caso a parte réu queira obstar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, p

Caderno único ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 1 de dezembro de 2010 determinação do MM. Juiz conforme o disposto no §4º do art. 162 do CPC, faço vistas destes autos para o autor sobre contestação e documentos.Brasília - DF, sexta-feira, 26/11/2010 às 10h02.. Nº 28366-9/10 - Revisao de Contrato - A: NILTON JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF019437 - Elton Tomaz de Magalhaes. R: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: DF022530 - Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna. Certifico que por determinação

Caderno único ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de outubro de 2014 na continuidade da presente demanda, explanando diretamente qual o prejuízo advindo da expedição da certidão de crédito, notadamente face à possibilidade de posterior continuidade do feito sem qualquer prejuízo à execução se essa for extinta com fundamento no mencionado ato. Com efeito, uma vez extinto o processo com base na Portaria 73 do TJDFT, os autos são arquivados sem baixa, significand

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 N° 00140603420188070015 - Execução da Pena - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. R: FILIPE LIMA TRINDADE. Adv(s).: DF123456 - DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Intimação - Autos nº 0014060-34.2018.8.07.0015 (Processo antigo nº 2018.01.1.034188-6) Edital de Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO DO SENTENCIADO FILIPE LIMA TRINDADE , EXPEDIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENT

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 independentemente de prejuízo material, fere direitos personalíssimos, isto é, todo e qualquer atributo que individualiza cada pessoa, tal como a liberdade, a honra, a atividade profissional, a reputação, as manifestações culturais e intelectuais, entre outros. O dano é ainda considerado moral quanto os efeitos da ação, embora não repercutam na órbita de seu patrimônio material, originam

Caderno único ● 25/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 Nº 135399-6/09 - Rescisao de Contrato - A: LUCIA ORTENCIA PRIETO AVILA . Adv(s).: DF028400 - Anna Patricia Cavalcanti Garrote Soares, DF08964E - Joscelito Luiz Vieira Soares. R: JOSE WILSON GRANJEIRO OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: JACKSON PRIETO AVILA. Adv(s).: (.). R: GENIVALDO PEREIRA SALGADO. Adv(s).: (.). A: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LTDA. Adv(s).: (.). I - Defiro a prioridade na tramitação, p