Publicações Judiciais I - JEF ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos referentes a apuração dos valores por si recebidos na ação coletiva 000130030.1994.4.0.6000/94.0001300-0 (principal e juros), com a indicação dos meses em que houve a aplicação do reajuste concedido e comprovação do montante efetivamente levantado. Cumprida a determinação pela parte autora, concedendo prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte requerida apresente os cálculos dos valores devidos nos termos do título executivo

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 581 incidência ao caso litigioso. O Tribunal tem o dever de responder aos prequestionamentos, mas é dever da parte criar tese que alicerce o prequestionamento, sendo insuficiente para tanto a simples inserção de disposições Participaram deste julgamento: normativas, desacompanhadas de fundamentação que as associe ao caso litigioso. Desembargador Nicanor de Araújo

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 163 Quaisquer outros incidentes eventualmente surgidos no curso da A comissão do(a) leiloeiro(a) será de 5% (cinco por cento) sobre o alienação serão decididos pelo Juízo, em cada caso. valor do lanço, em caso de arrematação. De acordo com o que dispõe o parágrafo único, do artigo 130, do CTN, ficam os bens imóveis livres de ônus tributários, ficando caracteri

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Acórdão PROCESSO nº 0000181-12.2016.5.19.0058 (RO) RECORRENTE: OURIVALDO CÍCERO DE LIMA ADVOGADOS DO RECORRENTE: CÍCERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHÃES E CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA 387 Processo Nº RO-0000181-12.2016.5.19.0058 Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA RECORRENTE OURIVALDO CICERO DE LIMA ADVOGADO CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA(OAB: 26714/PE)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4700 e artigo 310, II, ambos do Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em flagrante de JÁLISSON SOARES CORREIA em prisão preventiva, uma vez que presentes os requisitos do artigo 312, do Diploma Processual Pátrio, não se afigurando adequadas, outrossim, na hipótese em tela, qualquer uma das medidas c

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 5015683.05.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6ª Câmara Cível EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 5015683.05.2019.8.09.0000 COMARCA DE SANCLERLÂNDIA EXCIPIENTE: BENTO VICENTE DA SILVA EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANCLERLÂNDIA RELATOR: DR. WILSON SAFATLE FAIAD (JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 252 A pretensão não prospera. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade. Participaram deste julgamento: As condutas previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil devem ser comprovadas, não bastando para a incidência de tal Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; penalidade, indícios ou

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 28738 SHOPPING JUÍZA SENTENCIANTE: CRISTIANE HELENA PONTES Acórdão Processo Nº ROPS-0010801-11.2016.5.15.0021 Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHADO RECORRENTE VERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO CLEBER MAGNOLER(OAB: 181462D/SP) RECORRIDO CAIO RICARDO BARBOZA DE LIMA ADVOGADO Leandro Zonatti Debastiani(OAB: 271776/SP) RECORRIDO SUBCONDOMINIO SHOPPING CENT

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1680 EDSON DIAS LIMA(OAB: 43456/DF) Intimado(s)/Citado(s): - LEILA FERREIRA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Preliminar rejeitada, por não se vislumbrar ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa a acarretar a nulidade da sentença. PROCESSO n.º 0000645-41.2016.5.10.0008 -

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 12047 Irrecorribilidade. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribun