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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3613 Juiz de Direito Número do processo: 0800023-49.2020.8.14.1875 Participação: REQUERENTE Nome: JESSICA RAYANE DOS SANTOS MACIEL Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO AFONSO NAVEGANTES OAB: 3334/PA Participação: REQUERIDO Nome: elbemael dos santos lima Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800023-49.2020.8.14.187
1775/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 15 Intimado(s)/Citado(s): Cuiabá-MT, 22 de julho de 2015. - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. RECURSO DE REVISTA Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. Advogada: WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA - OAB: 0010907A/MT Recorrido: TATIANY GENEZIO MAGALHÃES Advogados: SANDRA ELIANE JOHN - OAB: MT0012756-O E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL V
1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 PETROBRÁS, em que o autor alega que, nos últimos cinco anos, 443 porventura inadimplidas. conforme previsão em norma coletiva, vem recebendo a parcela denominada “complemento de RMNR”, sendo que o pagamento estaria sendo efetuado a menor. Isto porque, embora a previsão normativa determine que a aludida verba seja apurada pela diferença entre o valor da RMNR e o va
1707/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 233 18adf49; recurso apresentado em 11/02/2015 - Id 6c20bec). Publique-se. Regular a representação processual, Id da88d7b. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Satisfeito o preparo (Id's 2962e35, b5b9013 e f6adfb4). do Trabalho. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Fortaleza, Segunda-feira, 30 de Mar�
2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5604 Em 2 de Agosto de 2018. Conciliação prejudicada. Despacho Processo Nº RTSum-0010660-88.2018.5.03.0042 AUTOR JOICIANE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO ELISANGELA APARECIDA DOS SANTOS(OAB: 270746/SP) RÉU AGUAS DO VALE NAUTICO CLUB HOTEL ADVOGADO MARCELO BRANQUINHO CORREA(OAB: 150869/SP) RÉU AIRTON GARCIA FERREIRA RÉU AMARILUZ GARCIA FERREIRA SILVA - ME ADVOGADO MARCELO BRANQU
2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 69 3.2. deduzir o depósito judicial efetuado. 4. Pela publicação do presente despacho, ficam as partes dele DESPACHO intimadas Vistos etc. VITORIA/ES, 17 de abril de 2020. A exequente, na petição de ID e4d22d6, requer o deferimento da penhora no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o ANGELA BAPTISTA BALLIANA KOCK faturamento da empresa cadastrada em nome do exe
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8201 Reu: H. P. L. Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8006591-34.2022.8.05.0201 AUTOR: B
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4589 Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8004444-69.2021.8.05.0201 AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RÉU: MAYANE PEREIRA DA ROCHA MELO Vistos, etc. Não há notícia nos autos sobre o deferimento de efeito suspe
D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal em face da decisão que, nos autos da ação ordinária, proposta por RONALDO CALIXTO, deferiu a antecipação de tutela, para que a se CEF se abstenha de adotar qualquer medida de cobrança em relação a parcelas devidas a contar do ajuizamento da demanda, tendo em vista a situação de incerteza gerada a respeito da condição de proprietário do imóvel, dificuldade comprovada pela ordem de reintegraç�
O autor alega, em sua peça exordial que, por instrumento particular, com caráter de escritura pública, na data de 31 de agosto de 2007, sob o registro R.9, da matrícula 10.236, do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de pessoa jurídica da Comarca de Mogi das Cruzes, adquiriu imóvel situado na Rua Francisco Alves dos Anjos, 128, através de alienação fiduciária junto à CEF, de Francisco Alves de Lima. Ocorre que, nos autos do processo judicial nº 0026900-5