Publicações Judiciais I ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, reconsidero as decisões anteriormente proferidas neste feito e nos mandados de segurança nºs 5000589-17.2017.4.03.6134 e 5000596-09.2017.4.03.6134, e revogo a liminar concedida, permitindo, assim, a realização das Assembleias Gerais Extraordinárias previstas para os dias 04, 05 e 06 de setembro (ID Num. 1070705 - Pág. 4) Passo a decidir com fulcro no art. 932 do Código de Processo Civil de 2015. Ressalto a importância da utilização do dispositivo em apreço para simplifica

Publicações Judiciais I ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, reconsidero as decisões anteriormente proferidas neste feito e nos mandados de segurança nºs 5000589-17.2017.4.03.6134 e 5000596-09.2017.4.03.6134, e revogo a liminar concedida, permitindo, assim, a realização das Assembleias Gerais Extraordinárias previstas para os dias 04, 05 e 06 de setembro (ID Num. 1070705 - Pág. 4) Passo a decidir com fulcro no art. 932 do Código de Processo Civil de 2015. Ressalto a importância da utilização do dispositivo em apreço para simplifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1523 ativa do Estado, servindo esta decisão, assinada digitalmente e acompanhada de cópia do cálculo da dívida, como CARTA/ MANDADO DE INTIMAÇÃO, caso o executado não esteja representado nos autos. 2.1 Decorrido o prazo sem recolhimento, certifique-se e expeça-se certidão. 3. Transitado em julgado e recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1992 em 07/01/2013 no livro nº 286 às Fls. 12/15: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o requerido a restituir, em dobro, à parte autora o valor descontado de seu benefício previdenciário, confirmando a liminar deferida para cancelamento definitivo dos descontos, além de outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1439 compelir o réu a cancelar o cartão de crédito contratado. Com o pedido principal, requer a concessão de tutela antecipada, como também os benefícios da justiça gratuita. Juntou os documentos de fls. 07/50. DECIDO. 1) Justiça gratuita deferimento: Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 2182 às 14:40 horas. Citem-se, intimem-se, e requisite(m)-se o(s) réu(s).Requisitem-se as testemunhas de defesa (Daniel e Fábio), arroladas às fls. 210. Intime-se os defensores.4- Tendo em vista que o corréu Domício constituiu defensor às fls. 217, arbitro os honorários advocatícios à defensora do corréu em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3428 17 sobre o valor da condenação a ser apurado em fase de liquidação. Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por seu(s) advogado(s), para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem sua apresentação, certifique-se a Servent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1527 Processo 1001678-67.2020.8.26.0346 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Ministério Público do Estado de São Paulo e outro - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a avença entabulada extrajudicialmente entre os requerentes (fls. 01/03), c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2407 SER CONSIDERADA OMISSA, OBSCURA OU CONTRADITÓRIA A DECISÃO, APENAS PORQUE REFLETE ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO DEFENDIDO PELA EMBARGANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE AO JULGADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2581 438.01.2011.002814-0/000000-000 - nº ordem 39/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALBERTO VIANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença de fls. 74/79: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, confirmando a liminar deferida, para determinar