Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1164 1148 DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER O FURTO PRIVILEGIADO (ART. 155, § 2º, DO C.P.) E APLICAR AO APELANTE A PENA EXCLUSIVAMENTE PECUNIÁRIA, DECLARANDO-SE, A SEGUIR, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 114, INC. I, C.C. O ART. 110, § 1º AMBOS DO C.P. V.U. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 955 950 PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AFASTAR A REDUÇÃO DAS PENAS DE LETÍCIA OLIVEIRA PIOTTO DE OLIVEIRA, QUE TOTALIZAM 06 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO E 625 DIAS-MULTA MÍNIMOS, DIÁRIAS ESTAS CALCULADAS NA FORMA PRECONIZADA NA R. SENTENÇA RECORRIDA, ESTABELECIDO O REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO PARA O DESCONTO DAS REPRIME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1160 918 0000609-09.2008.8.26.0323 (990.10.336123-7) - Apelação - Lorena - Relator: Des.: Breno Guimarães - Apelante: Wilson Gomes da Silva Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, para absolver o recorrente da imputação referente ao crime de posse ilegal de arma de fogo, a teor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1011 616 0480180-89.2010.8.26.0000 (990.10.480180-0) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Sousa Lima - Agravante: Carlos Ernesto de Campos - Agravado: Marcelo Jose de Campos - Agravado: Paulo Roberto Campos - Interessado: Alfredo Luiz Kugelmas - Negaram provimento ao recurso, cassada a liminar. V.U. - Advogada: RACHEL PACHIE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 635 552 Paciente: Maria Kenge - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O 2º JUIZ, DES. IVAN MARQUES, NOS TERMOS DO VOTO QUE DECLARARÁ. - Advogado: Marco Antonio de Souza (OAB: 242384/SP) 990.09.302825-5 - Habeas Corpus - Chavantes - Relator: Des.: Almeida Sampaio - Impetrante: Sergio Afonso Mendes Paciente: Sidnei Pontes - Den

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 541 974 PEREIRA - Paciente: Devanir Pereira Junior - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - Advogado: RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA (OAB: 192681/SP) 990.09.175612-1 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Relator: Juiz: Miguel Marques e Silva - Impetrante: ELISIANE CRISTINA BOÇO - Paciente: Felipe Velozo Marciano Rodrigues dos Santos - C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1799 Alencar Silva (OAB: 292528/SP) - Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) (Fls: 94) - Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) 0036087-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2393 SP) (Fls: 272) 1092215-13.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Nascimento Apelante: Tvlx Viagens e Turismo S/A - Apelado: Silvio Altman e outros - Rejei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1421 Advogado: Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Advogada: Claudia Aparecida Galera Marques (OAB: 134303/ SP) 0052306-19.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1562 Elcio Trujillo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Gavião Peixoto Réu: Presidente da Câmara Municipal de Gavião Peixoto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U. - Advogada: Aline Fragalá (OAB: 328691/SP) (Fls: 256) - Advogado: Rui Ri