5 resultados encontrados para limitada ao perc - data: 13/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 L. MIN. SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, DJE 07/005/20210. 5CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ACOES REVISIONAL E DE B USCA E APREENSAO CONVERTIDA EM DEPOSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENT O COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA. CAPITALIZACAO DE JUROS. J UROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISORIA 2.170-36/20 01. COMISSAO DE PERMANENCIA. MORA. CARACTERI
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1338 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 QUE OS JUROS FIXADOS ESTãO SUPERIORES A MéDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL), REQUISITO ESTE INDISPEN SáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA ANTECIPAçãO DE TUTELA (PROVA DO A LEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSãO DE MEDIDA LIMINAR (FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL, ENTRETANTO, AO MM JUIZ PROCESSANTE CONCEDER A MEDIDA QUE é CABíVEL E CONFORME A D
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 çãO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROCLAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, N OS CONTRATOS FIRMADOS POR INSTITUIçõES INTEGRANTES DO SISTEMA FIN ANCEIRO NACIONAL, POSTERIORMENTE à EDIçãO DA MP 1.963-17/2000, DE 31 DE MARçO DE 2000 (ATUALMENTE REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/2001 ), ADMITE-SE A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSA MENTE PACTUADA, HIPóTESE OCORRE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 VES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - R ECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (RESP. N 756738/MG, 4 TURMA, REL. MIN . JORGE SCARTEZZINI, J.11.10.2005, UNANIME, DJ 07.11.2005). DA TA BELA PRICE SOMA-SE QUE O SISTEMA PRICE APENAS EXPLICITA QUE OS JU ROS INCIDIRAO MENSALMENTE, O QUE NAO SIGNIFICA CAPITALIZACAO MENS AL, OU SEJA, O FATO DE SE PAGAR JUROS MES