552 resultados encontrados para limitador do poder - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19039 meio de terceiros, sem qualquer encargo social, rompendo, assim, com a dinâmica imposta pela própria Constituição entre capital e trabalho e criando nova modalidade de alienação de labor humano sem qualquer encargo à sua beneficiária 6- Responsabilidade subsidiária da tomadora (2ª reclamada) direta - o que implica negar eficácia a todo o modelo jurídicotrab
2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 9718 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Responsabilidade do 2º reclamado Com efeito, um dos pontos centrais do Direito do Trabalho é Fundamentação entender que, sob uma perspectiva histórica, ele surgiu como contraponto à exploração econômica do homem pelo próprio homem (homo homini lupus est): referido ramo do Direito pauta-se exatamente na premissa de que n�
2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19053 limitador do poder econômico e da livre iniciativa - fato, aliás, menciona dentre os seus princípios a busca do pleno emprego e a reforçado pela Constituição de 1988 (artigos 1°, inciso IV1, e 1702, redução das desigualdades sociais. Acresce que entre os objetivos caput). fundamentais da República Federativa do Brasil, arrolados no art. 3º, encontram-se o
3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 R$ 41,80 por dia. 12726 sido observado para o vínculo empregatício. Rescisão do contrato – verbas O documento de f. 236, sem contraprova de vício ou fraude, configurou a iniciativa desmotivada da reclamante em romper o contrato de trabalho. Multa art. 477, § 8º da CLT – multa art. 467 da CLT Indefiro assim os pedidos de aviso-prévio e projeções, multa de De
3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 14179 Verifica-se, pois, que, de acordo o citado dispositivo legal, somente é possível efetuar descontos no salário do empregado na hipótese de (a) adiantamento salarial, (b) de dispositivo de lei, (c) de norma Súmula 666. coletiva, (d) de danos por ele causado, sendo certo que, se não A contribuição confederativa de que trata o art. 8, IV, da houver dolo, somente
3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 16034 todos os integrantes da categoria, o que também independe da rescisórias decorrentes da extinção do contrato de emprego, associação em sindicato no Brasil, há mais uma razão para uma disposto no parágrafo 6° do referido artigo, em valor equivalente ao predefinição da categoria. salário do empregado, salvo quando, comprovadamente, o Para o enquadrame
3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 295 AUTOR PAULO SERGIO FARIAS DOS SANTOS SUTELINO COIMBRA NETO(OAB: 5146/MA) CONSTRUTORA METRON LTDA FERNANDA PEREIRA CUNHA DUTRA MONTEIRO(OAB: 130753/MG) o momento e pelas provas apresentadas neste "writ", não afronta a norma jurídica em seu sentido mais amplo, podendo a reclamante ADVOGADO continuar exercendo os dois cargos públicos. RÉU ADVOGADO No tocante a aponta
3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Antônio José de Barros Levenhagen, DEJT de 11/12/2009). 20701 Justiça do Trabalho. No presente caso, ante a incontrovérsia estabelecida, defiro. Indefiro. Responsabilidade da 2º reclamada Com efeito, um dos pontos centrais do Direito do Trabalho é entender que, sob uma perspectiva histórica, ele surgiu como Vale-transporte contraponto à exploração econômica do
III - cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993) c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) Por seu tur
2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19046 "Responsabilidade da 2º reclamada Como bem leciona Celso Antônio Bandeira de Mello4, com absoluta Com efeito, um dos pontos centrais do Direito do Trabalho é precisão, "no que concerne à valorização do trabalho humano, (...) entender que, sob uma perspectiva histórica, ele surgiu como cumpre assinalar, desde já, que ela se apresenta prioritária aos contrapo