CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3721 Dê-se ciência ao Ministério Público e à DPE (de assistência à vítima), promovendo-se às intimações e demais diligências necessárias. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Creas, conforme Recomendação nº 116, de 27 de outubro de 2021, a outros juízos e instituições, para instrução de ações relativas às partes que estejam de algum modo correlac