Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 sob a égide do benefício fiscal, não há como atender tal pleito em relação ao instrumento vigente, ainda que bastante provável a ocorrência de sobrepreço ou superfaturamento, dada a contração ter levado em conta estimativa sem a redução tributária vigente. DISPOSITIVO Forte nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Resolvo o mérito na forma do inciso I do art. 487 d

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 declaração de fls.591/593 e fls.600/602 opostos respectivamente pela parte autora e segunda ré contra a sentença de fls.583/590. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão unicamente à parte autora. Justifico. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição some

Caderno único ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de julho de 2016 após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração" -, é preciso destacar que a preclusão temporal que tal dispositivo consagra é meramente administrativa. 10. Trata-se de medida instituída unicamente para frear a busca incessante pela verdade material no âmbito administrativo e co

Caderno único ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de julho de 2016 alegações, que o prazo previsto para transferência da pontuação pela via administrativa transcorreu em branco; que os atos administrativos gozam da presunção de legalidade e veracidade. Réplica em ID 2446589. É o breve relatório. DECIDO. Por não haver necessidade de outras provas a serem produzidas, promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC/2015. Não há ques

Caderno único ● 05/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2012 Nº 337-0/12 - Sucessao Definitiva - A: MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO. Adv(s).: DF030649 - Liomar Santos Torres. R: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifique-se (fl. 29). Nos termos do disposto no art. 27, V, da Lei n.º 11.697/08, a competência para a apreciação da matéria é do Juízo de Direito de uma das Varas de Família, Órfãoes e Sucessões desta Circunscri

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 Nº 2016.07.1.012262-9 - Procedimento Comum - A: TOP COMERCIO E IMPORTACAO DE MANUFATURADOS E SERVICOS DE LOCACAO E TRANSPORTE EIRELLI EPP. Adv(s).: DF030649 - Liomar Santos Torres. R: UNIMETAS PASTAS E BRINDES LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifique a secretaria se foram esgotadas todas as diligências em todos os endereços obtidos nas pesquisas. Se esgotadas todas as diligencias, fica desd

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Ana Carolina Rodrigues Viana. HERDEIROS: FIRENZE VIANA DE CARVALHO. Adv(s).: (.). HERDEIROS: ANTONIO JORGE DE SOUZA VIANA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: VICTOR EMMANUEL DE SOUZA VIANA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: TEREZA MARIA VIANA DE MEDEIROS. Adv(s).: (.). Trata-se de inventário dos bens deixados por JOSÉ CÂNDIDO VIANA, falecido em 9/9/1988, conforme certidão de óbito à fl. 7. O inventariado era viúv

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 N. 0703542-32.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: J. P. A. M. A.. A: ALECIO TAVARES ARAUJO MENDES. Adv(s).: DF41332 - SOLEM SILVA DO NASCIMENTO, DF30649 - LIOMAR SANTOS TORRES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703542-32.2018.8

Caderno único ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de abril de 2016 Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar desta data. Custas e honorários descabidos (art. 55 da Lei nº 9099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Operando-se o trânsito em julgado, cumprida a obrigação, promova-se a baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 portar de maneira ativa para a solução da controvérsia. As provas não pertencem à parte que as produziu, mas ao processo a que se destinam.4. O processo não pode consubstanciar um jogo mediante o qual seja possível às partes manejar as provas, de modo a conduzir o julgamento a um resultado favorável apartado da justiça substancial. A ênfase no ônus subjetivo da prova implica privilegiar uma v