7 resultados encontrados para lise da concess - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
de prover ? pr?pria manuten??o ou de t?-la provida por sua fam?lia, conforme dispuser a lei?. A Lei n? 8.742, de 07.12.93, adotada pela Autarquia previdenci?ria na an?lise da concess?o da presta??o na esfera administrativa, estabelecia, em seu artigo 20, o seguinte conceito de deficiente: ?? 2? Para efeito de concess?o deste benef?cio, a pessoa portadora de defici?ncia ? aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.? Com efeito, a Emenda Constitucional 45/2004 introduziu no nos
de prover ? pr?pria manuten??o ou de t?-la provida por sua fam?lia, conforme dispuser a lei?. A Lei n? 8.742, de 07.12.93, adotada pela Autarquia previdenci?ria na an?lise da concess?o da presta??o na esfera administrativa, estabelecia, em seu artigo 20, o seguinte conceito de deficiente: ?? 2? Para efeito de concess?o deste benef?cio, a pessoa portadora de defici?ncia ? aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.? Com efeito, a Emenda Constitucional 45/2004 introduziu no nos
tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. DO CASO CONCRETO A parte autora requereu administrativamente o benef?cio assistencial em 06/01/2016, que foi indeferido pelo INSS por n?o reconhecer a presen?a dos requisitos legais (Evento 02 - fl. 12). Nascida em 06/08/1950, a autora contava na DER com 65 anos, restando preenchido o requisito subjetivo. Assim sendo, passo a analisar o contexto socioecon?mico em que a autora encontra-se inserida. Segundo o estudo realizado (Eventos 17 e 18), restou c
tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. DO CASO CONCRETO A parte autora requereu administrativamente o benef?cio assistencial em 06/01/2016, que foi indeferido pelo INSS por n?o reconhecer a presen?a dos requisitos legais (Evento 02 - fl. 12). Nascida em 06/08/1950, a autora contava na DER com 65 anos, restando preenchido o requisito subjetivo. Assim sendo, passo a analisar o contexto socioecon?mico em que a autora encontra-se inserida. Segundo o estudo realizado (Eventos 17 e 18), restou c
presen?a dos requisitos legais (Evento 02 - fl. 10). Nascida em 14/06/1950, a autora contava na DER com 65 anos, restando preenchido o requisito subjetivo. Assim sendo, passo a analisar o contexto socioecon?mico em que a autora encontra-se inserida. Segundo o estudo realizado (Eventos 24 e 25), restou consignado que a autora reside com seu esposo, em casa com excelente estrutura, adquirida por um dos filhos para a moradia do casal, situada em uma ch?cara, na cidade de Pinhalzinho. Referido im?ve
presen?a dos requisitos legais (Evento 02 - fl. 10). Nascida em 14/06/1950, a autora contava na DER com 65 anos, restando preenchido o requisito subjetivo. Assim sendo, passo a analisar o contexto socioecon?mico em que a autora encontra-se inserida. Segundo o estudo realizado (Eventos 24 e 25), restou consignado que a autora reside com seu esposo, em casa com excelente estrutura, adquirida por um dos filhos para a moradia do casal, situada em uma ch?cara, na cidade de Pinhalzinho. Referido im?ve